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Efeito de Onda
24 de Fevereiro de 2022
CCJ aprova destinação de 10% da arrecadação de multas de trânsito para a saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 1.334/2019, que destina recursos das multas de trânsito para ações e serviços de saúde até o limite de 10% da receita total. O valor será transferido integralmente para o Fundo Nacional de Saúde…
24 de Fevereiro de 2022
Nota técnica explica parecer da AGU a respeito de transferências voluntárias para municípios
O artigo 84 §2°, da Lei 14.116/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021), dispensa os Municípios com população de até 50 mil habitantes da comprovação de requisitos de regularidade fiscal para recebimento de transferências voluntárias. Há algum tempo diferentes órgãos e entidades da…
24 de Fevereiro de 2022
Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto
Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, levaram o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (23), sua complementação de voto. E…
24 de Fevereiro de 2022
Capacitação em Parcerias Público-Privadas abre inscrições para gestores municipais
Com o objetivo de capacitar tecnicamente os responsáveis, especialmente do setor público, por planejar, projetar e implementar as Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) promove capacitação para gestores públicos. A Confederação Nacional de Munic…
24 de Fevereiro de 2022
Com novo prazo, municípios têm até 7 de março para enviar dados para cálculo do VAAT
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) prorrogou mais uma vez o prazo para envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2020 que impactam no cálculo do valor aluno ano total (VAAT) para 2022. Agora, os Municípios têm até 7 de março para registrar as infor…
23 de Fevereiro de 2022
AMM defende apoio governamental para assegurar investimentos na educação
A valorização da política educacional em Mato Grosso foi debatida nesta quarta-feira (23) durante evento realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios e outras instituições. O encontro, promovido na sede da AMM, r…
23 de Fevereiro de 2022
CNM divulga nota de apoio à reforma tributária estabelecida no relatório da PEC 110/19
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, vem a público reafirmar o apoio ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que promove a Reforma Tributária Ampla sobre o Consumo, bem como reforçar o pedido de que seja dada a garantia de…
23 de Fevereiro de 2022
MEC realizará webinário sobre gestão do acesso à educação infantil
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica (DPD) e da Coordenação-Geral de Educação Infantil (Cogei), promoverá nesta sexta-feira, 25, mais uma ação de apoio técnico às secretarias de educação mun…
23 de Fevereiro de 2022
'Busca ativa' de alunos que deixaram escola na pandemia segue à Câmara
Será enviado para a análise da Câmara dos Deputados projeto de lei com objetivo de reinserir na escola os alunos que a abandonaram durante a pandemia de coronavírus (PL 3.385/2021). Aprovado nesta terça-feira (22) no Senado, o projeto implementa a Política Educacional Emergencial (Pede) nos…
