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Efeito de Onda
27 de Maio de 2022
Lei permite repasse maior do Fundo Penitenciário a estados e municípios
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.346, que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e municípios, abrindo espaço para mais repasses. A norma, originada da MP 1.082/2021, foi publicada na edição desta quinta-fei…
27 de Maio de 2022
Lei garante a ex-prefeito acesso a contratos e convênios após o final do mandato
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.345/2022, que garante a ex-governadores e ex-prefeitos acesso integral a qualquer informação, documento ou sistema de controle relacionados a parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Soc…
27 de Maio de 2022
Receita Federal bate recorde de arrecadação em abril: R$ 195 bilhões
O crescimento das arrecadações obtidas por meio de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) levou a Receita Federal a registrar o melhor desempenho arrecadatório desde o início da série histórica, em 1995, tanto para o mês de abril qu…
26 de Maio de 2022
AMM e Funasa defendem ampla discussão sobre modelo de saneamento para os municípios
A definição de um modelo de gestão de saneamento eficiente, que promova a universalização dos serviços e o atendimento amplo à população é uma das propostas da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, da Fundação Nacional de Saúde – Funasa e de prefeituras para o programa de saneament…
26 de Maio de 2022
Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A propost…
26 de Maio de 2022
Sancionada lei que garante internet gratuita a estudantes da rede pública
Estudantes matriculados na rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas unidades especiais sem fins lucrativos passam a ter direito ao acesso gratuit…
26 de Maio de 2022
Mudanças no ICMS previstas no PLP 18/2022 acendem grave alerta para as gestões municipais
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 tem potencial impacto de R$ 15 bilhões por ano aos Municípios caso o projeto chegue a se transformar em norma legal. O impacto no mandato dos atuais prefeitos totaliza R$ 45,3 bilhões, começando neste ano, sen…
26 de Maio de 2022
Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães firmam parceria para utilização de balsa
Para viabilizar a travessia da MT-120, a prefeitura de Nova Brasilândia cedeu a Chapada dos Guimarães o direito de utilização da balsa de propriedade do município por um período de 10 anos, que pode ser prorrogado mediante termo aditivo. O termo de cessão de uso foi assinado nesta terça-feir…
26 de Maio de 2022
Municípios aguardam decisão judicial sobre divisão de ITBI
Os municípios de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Rosário Oeste estão na expectativa de receber recursos provenientes da divisão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI da venda da fazenda Santa Emília, conhecida como Laranjal, avaliada em R$ 261 milhões. O imóvel foi arrema…
