Página - Notícias
Notícias
Efeito de Onda
30 de Janeiro de 2023
Entenda as propostas de reforma tributária paradas no Congresso
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à…
30 de Janeiro de 2023
Inscrições para o curso sobre a nova Lei de Licitações serão encerradas nesta segunda-feira
As principais inovações estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) serão abordadas durante capacitação que será realizada nesta terça-feira (31), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O curso será realizado pelo Instituto Paulo Ziu…
30 de Janeiro de 2023
Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamento de fundos dos direitos da criança e do adolescente
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta aos gestores que os Municípios não têm competência para criar lei sobre a chancela de projetos do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente (FDCA), isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) anulou os artigo 12 e 13 da…
30 de Janeiro de 2023
Governo Central registra superávit de R$ 54,086 bi em 2022
Depois de oito anos com resultados negativos, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechou 2022 com superávit primário de R$ 54,086 bilhões. Os números foram divulgados sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. O resultado foi impulsionado pela arrecadaç…
30 de Janeiro de 2023
Recursos do FPM serão creditados nesta segunda-feira
Os Municípios recebem nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais…
30 de Janeiro de 2023
Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estad…
30 de Janeiro de 2023
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou na sexta-feira, 27 de janeiro, a suspensão da decisão normativa que estabelecia os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023.…
27 de Janeiro de 2023
Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme…
27 de Janeiro de 2023
Receita Federal prorroga prazo de substituição da GFIP
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, a Instrução Normativa (IN) 2.128 RFB. O documento altera a IN 2005, que dispõe da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova instrução tra…
