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Notícias
Efeito de Onda
03 de Julho de 2023
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Com conclusão na sexta-feira, 30 de junho, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) representou uma conquista importante aos Municípios. Única entidade municipalista admitida como amicus curiae na ação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a dec…
03 de Julho de 2023
Dicionário FNDE: saiba como consultar o Painel de Investimentos em Educação Básica
Lançado em 2021, numa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Painel de Investimentos em Educação Básica tem o objetivo de compilar e divulgar valores destinados aos entes subnacionais para investimentos na educação básica, com…
03 de Julho de 2023
Contas públicas têm déficit de R$ 50,172 bilhões em maio
As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias dos governos estaduais e municipais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 50,172…
03 de Julho de 2023
Sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
A Lei Complementar (LC) 198/2023 traz importantes mudanças além da transição para queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de garantir o efeito imediato do Censo: a postergação da publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 8666/1993), da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002…
03 de Julho de 2023
Comitê do Simples Nacional libera comunicado com orientações de convênio com PGFN
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores sobre a celebração do convênio dos entes com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As informações foram liberadas em um comunicado divulgado pelo Comitê do Simples Nacional. Os Entes locais devem ficar atent…
30 de Junho de 2023
Presidente da AMM participa de reunião em Brasília na próxima terça-feira
Para discutir o avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional e as prioridades para o segundo semestre, será realizada uma reunião na próxima terça-feira (4), em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O Encontro Municipalista, organizado pela CNM, visa promove…
30 de Junho de 2023
CNM alerta para impactos do Censo e atua por novo levantamento já em 2025
Representando o movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos do Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 28 de junho. Para a entidade, os dados não representam com fidedignidade…
30 de Junho de 2023
CE pode votar novo cálculo do valor por aluno para recursos da merenda escolar
A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião na terça-feira (4), às 10h, e pode votar o projeto de lei que altera a forma de cálculo do valor per capita da merenda escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto (PL 1.751/2023), do senador Eduardo Braga…
30 de Junho de 2023
Ipea revisa crescimento do PIB agro para 2023 de 11,6% para 13,2%
Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisaram de 11,6% para 13,2% a estimativa de crescimento para o setor agropecuário em 2023. A justificativa pela alta acima do esperado no primeiro trimestre do ano, comparando a previsão com o resultado divulgado pelo Inst…
