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Notícias
Efeito de Onda
13 de Novembro de 2023
MPE orienta sobre Nova Lei de Licitações
A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público do Ministério Público de Mato Grosso expediu, na semana anteror, uma recomendação aos Promotores de Justiça que atuam na área para que promovam interlocução junto aos gestores públicos, visando ao cumprime…
13 de Novembro de 2023
Bancadas estaduais terão que destinar recursos para 128 obras no país
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já…
13 de Novembro de 2023
Senado vota na proposta de prorrogação da Lei Paulo Gustavo
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (14) cinco projetos de lei e oito empréstimos internacionais. Entre as propostas pendentes de apreciação do estão a prorrogação da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (PLP 205/2023) e da elaboração do Plano de M…
10 de Novembro de 2023
Prazo para municípios pleitearem recursos do Novo PAC termina domingo
Os municípios de Mato Grosso tem o prazo até dia 12 de novembro (domingo), para a manifestação de interesse e inserção de Cartas Consultas, na Plataforma TransfereGov do Governo Federal sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, conhecido como ‘Novo PAC’. A Associação Mato-gros…
10 de Novembro de 2023
Líderes fecham acordo sobre votação de vetos ao Marco Temporal no Congresso
Um acordo entre os líderes partidários, permitiu que a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, fossem adiados para o próximo dia 23.11. A nova data foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na abertura da s…
10 de Novembro de 2023
Parlamentares destacam principais pontos do texto da Reforma Tributária
O Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países, que, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mais simplicidade aos processos, reduz a burocracia e acaba com a cobrança de impostos sobre…
10 de Novembro de 2023
Congresso aprova crédito para compensar perdas para os municípios
O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta n…
10 de Novembro de 2023
Primeiro repasse do FPM de novembro apresenta queda e reforça cenário negativo no semestre
Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…
10 de Novembro de 2023
Legislação referente a Defesa do Direito de Crianças e Adolescente volta a ser discutida
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o direcionamento que trata a Lei 14.692/2023, publicada em 3 de outubro deste ano, precisa ser entendido como uma autorização feita pelo colegiado dentro de seu banco de projetos. Esses devem ser oriundos do diagnóstico para captação de…
