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Notícias
Efeito de Onda
27 de Novembro de 2023
Projeto aprovado permite punição em planos municipais para quem descarta lixo em vias públicas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/22 determinando que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidades para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em vias ou espaços públic…
27 de Novembro de 2023
Prefeituras têm até 31 de dezembro para aderir a sistema da Seaf
O prazo para os municípios mato-grossenses aderirem ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), termina no dia 31 de dezembro deste ano. A orientação, no entanto, é que as prefeituras já pree…
27 de Novembro de 2023
Municípios aderem ao Programa de Sustentabilidade do TCE-MT
Prefeitos e presidentes de Câmaras aderiram ao Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso, lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na semana anterior. Por meio de seis projetos executados pelas comissões permanentes do órgão, a proposta vai o…
27 de Novembro de 2023
Confederação questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Após análise das áreas técnicas da entidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera controversa e questionável a definição de novas ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E…
27 de Novembro de 2023
Votação da reforma tributária será definida hoje
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anuncio, recentemente, que deverá apresentar nesta segunda-feira (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, após concluir a análise das alterações aprovadas…
24 de Novembro de 2023
Presidente da AMM defende a derrubada do veto ao projeto da desoneração da folha de pagamento
O veto do presidente da República ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios provocou reações no movimento municipalista. Para garantir a de…
24 de Novembro de 2023
Juiz debate supremacia do interesse público no TCE-MT
A supremacia do interesse público e dos direitos fundamentais foi abordada pelo juiz que atua no Paraná Ferdinando Scremin Neto, em palestra sobre a releitura do regime jurídico administrativo. Realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na última quarta-feira (22), a capacita…
24 de Novembro de 2023
ALMT discute “Moratória da Soja e da carne” e seus impactos na economia do estado
O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, convida produtores rurais, entidades representativas do agronegócio, prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso, autoridades e lideranças políticas, para participar da Audiência Pública que vai discutir a “Moratória da Soja e da carne” e seu…
24 de Novembro de 2023
Senado pode aprovar projetos sobre arrecadação até o fim do ano
Após a decisão de manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), o governo agora trabalha com a aprovação, até o fim deste ano, de projetos que possam aumentar a arrecadação da União. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (…
