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Efeito de Onda
15 de Janeiro de 2024
Comissão aprova projeto que cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 351/19, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que vai atuar de forma conjunta com estados, o Distrito Federal e os municípios em situações de emergência epidemiológica, desastres ou de de…
15 de Janeiro de 2024
Projeto inclui educação financeira no ensino básico das escolas
A administração financeira pode ser incluída nos currículos da educação básica da rede de ensino do país. É o que propõe um projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para proporcionar aos estudantes a oportunidade de adquirir uma b…
15 de Janeiro de 2024
Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Por meio de ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, na terça-feira, 9, à Receita Federal do Brasil explicações sobre o procedimento para aplicação da alíquota patronal de contribuição previdenciária reduzida pelas prefeituras beneficiadas na Lei 14.784/2023. No dia seg…
15 de Janeiro de 2024
Projeto prevê linha de crédito do BNDES para sistemas de segurança escolar
O Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR), determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de linhas de crédito para financiar a implantação de sistemas de segurança nas escolas. Pelo texto, a linha poderá ser acessada por micro e pequenos…
12 de Janeiro de 2024
Entes públicos devem estabelecer em lei valores mínimos para dar início a execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor e entendeu que os entes públicos devem fixar em lei valores mínimos para a propositura da ação judicial. A medida se aplica à União, aos estados e aos municípios, com o intuito de evitar a exti…
12 de Janeiro de 2024
Lei autoriza adesão de municípios à ata de registro de preços já estabelecida por outro ente público local
A Lei nº 14.770/2023 possibilitou que a administração pública municipal faça a adesão a atas de registro de preços gerenciadas por entes do mesmo nível federativo, desde que o sistema tenha sido formalizado mediante licitação. A norma efetuou modificações no artigo 86 da Lei 14.133/21 (Nova…
12 de Janeiro de 2024
MEC orienta sobre matrículas do Escola em Tempo Integral
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizará, nesta sexta-feira, 12 de janeiro, por meio da plataforma Conviva Educação, videoconferência para prestar orientações sobre a criação, a declaração e a prestação de contas de matrículas no âmbito do Programa Escola em…
12 de Janeiro de 2024
Orçamento de 2024 é aprovado com previsão de investimentos de 15% da receita corrente líquida
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 de Mato Grosso, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, nesta quinta-feira (11.01), durante sessão extraordinária dos deputados. O orçamento para receitas e despesas ser…
12 de Janeiro de 2024
Isenção de taxas e validade de alvarás sanitários passam a ter novas regras em MT
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) emitiu um comunicado aos setores públicos e privados sobre a isenção das taxas para emissão do alvará sanitário e a vigência da licença pelo prazo de um ano. Conforme o documento, os alvarás emitidos a partir do dia 07 de julho de 2023 terão validade…
