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Efeito de Onda
29 de Fevereiro de 2024
Senado começa a discutir PEC que inclui a segurança alimentar nos direitos sociais
O Plenário realizou nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que inclui a segurança alimentar entre os direitos sociais. A matéria será inserida na pauta das próximas sessões para continuidade da discussão.…
29 de Fevereiro de 2024
Governo revoga trecho de MP e garante desoneração de 17 setores da economia
Foi publicada nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1208/24, que revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Essa reoneração estava prevista na MP 1202/23, apresentada pelo governo no final de 2023. Com a edição da nova medida provisória, os 17 setores volt…
29 de Fevereiro de 2024
CCJ aprova marco do Sistema Nacional de Cultura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei, da Câmara dos Deputados, que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O PL 5.206/2023 recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), que propôs apenas ajustes d…
29 de Fevereiro de 2024
Mobilização municipalista vai tratar sobre a redução de alíquota do INSS aos municípios
Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. No entanto, o texto que tratava da redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do Institu…
28 de Fevereiro de 2024
Agricultura familiar vai compor cálculo de distribuição do ICMS aos municípios
Equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado Agricultura Familiar (SEAF), esta semana, para tratar sobre a composição da fórmula de aplicação do Índice Municipal da Agricultura Familiar (IAF) como critério de distribuiç…
28 de Fevereiro de 2024
TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato…
28 de Fevereiro de 2024
Última parcela do FPM de fevereiro será transferida nesta quinta-feira
Última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…
28 de Fevereiro de 2024
Comissão aprova novo capítulo na LDB com diretrizes para a educação rural
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei (PL) 2.798/2022, que cria diretrizes para a educação rural. O texto do senador Flávio Arns (PSB-PR) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto já passou pela Comissão de Agricultura (CRA)…
28 de Fevereiro de 2024
Confira orientações para correta contabilização da Cfem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta sobre a correta contabilização dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), uma vez que mais de quase 2 mil prefeituras receberam a verba pela primeira vez. A contrapartida financeira paga pelas empresas mineradora…
