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Notícias
Efeito de Onda
13 de Maio de 2024
Lei prorroga até 31 de dezembro prazo para municípios executarem recursos remanescentes na saúde
Na última semana, foi sancionada a Lei Complementar 205/2024, que altera a Lei Complementar 172/2020. A Lei 205 visa a conceder prazo adicional aos Municípios para a realização de atos de transposição e transferência, sendo prorrogado até o final do exercício financeiro de 2024. De acordo co…
13 de Maio de 2024
Comissão aprova programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5059/23, que cria um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores, denominado Desenrola Rural. O objetivo é auxiliar na recuperação da capacidade produ…
13 de Maio de 2024
TRE-MT constitui Gabinete de Gestão Integrada das Eleições Municipais 2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) constituiu o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) das Eleições Municipais 2024, que visa garantir a segurança nos locais de votação, apuração e totalização de votos em Cuiabá e no interior do estado de Mato Grosso. O GGI que atuará este…
13 de Maio de 2024
FNDE abre inscrições para webinar sobre execução do PDDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá, no dia 27 de maio, o webinar Orientações sobre a Execução e Prestação de Contas dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2024. Gestores e técnicos educacionais de todo o país já podem realizar suas inscriçõ…
13 de Maio de 2024
Governador anuncia Projeto de Lei para endurecer punições contra infratores ambientais em MT
O governador Mauro Mendes anunciou, na tarde desta quinta-feira (09.05), o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso. A proposta prevê quatro novas sanções…
13 de Maio de 2024
Sancionado novo prazo para usar recursos da Covid em outras ações de saúde
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 205/24, que autoriza o uso de recursos destinados a combater a Covid-19 em outras ações de saúde. O texto estende até 31 de dezembro de 2024 o prazo para que estados e municípios transfiram saldos remanescente…
13 de Maio de 2024
Estados e municípios deverão criar normas sobre Programa de Alimentação Escolar
Em sessão realizada na quinta-feira (9), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto (PLC 90/2018) que determina aos estados, Distrito Federal e municípios o fornecimento de recursos financeiros para o pleno funcionamento de seus r…
12 de Maio de 2024
AMM lamenta a morte da deputada Amália Barros
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) lamenta, em nome dos prefeitos, a morte da deputada Amália Barros, aos 39 anos, na madrugada deste domingo (12). Internada desde o início de maio, em São Paulo, a parlamentar não resistiu a complicações de cirurgia realizada para retirada de u…
10 de Maio de 2024
Qualidade da educação vai refletir no repasse de ICMS aos municípios
Cerca de 250 técnicos de prefeituras participaram nesta sexta-feira (10) de uma live realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para debater o Índice Municipal de Qualidade da Educação (IMQE) na composição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma d…
