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Efeito de Onda
02 de Dezembro de 2016
PEC dos Precatórios, a ser promulgada, deve viabilizar a quitação de dívidas por Estados e Municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 233/2016 que estabelece regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar quitação por parte de Estados e Municípios. A proposta ajusta as regras à decisão de 2013 do Supremo Tribuna…
02 de Dezembro de 2016
Prazo para Municípios apresentarem Plano de Mobilidade Urbana pode ser prorrogado para 2018
O Plenário do Senado Federal deve votar – em regime de urgência – a prorrogação do prazo para que Municípios apresentem seus Planos de Mobilidade Urbana. O texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Casa, nesta quarta-feira, 30 de novembro, estende o período…
02 de Dezembro de 2016
Restos a Pagar não-processados de até 2014 podem não ser pagos, informa CNM
Recursos federais para obras nos Municípios brasileiros, paralisadas por apontamentos dos órgãos de controle, podem não ser mais repassados aos cofres municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que venceu nesta quarta-feira, 30 de novembro, a última prorrogação do praz…
02 de Dezembro de 2016
Em reunião com presidente da Câmara, CNM solicita aprovação de propostas essenciais à gestão municipal
Mais uma ação do movimento municipalista para que reivindicações favoráveis aos Entes possam avançar no Congresso, principalmente neste período de encerramento de mandato. A diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida na quarta-feira, 30 de novembro, com o presiden…
02 de Dezembro de 2016
Plenário aprova PEC que adia para 2020 o pagamento dos precatórios
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, responde, em Plenário, a procuradores da Lava Jato e reafirma a prerrogativa do Legislativo de aprovar o projeto das dez medidas de combate à corrupção. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe. Nesta quarta-feira (30), procuradores da força-tarefa d…
01 de Dezembro de 2016
Planalto da Serra garante liberação de recurso de multas da repatriação
A Associação Mato-grossense dos Municípios vem orientando os prefeitos sobre as condutas a serem tomadas a respeito da lei 13.254/2016, que dispõe sobre a repatriação dos ativos brasileiros no exterior. A instituição recomendou que cada município proponha uma ação na Justiça Federal de Mato…
01 de Dezembro de 2016
Câmara aprova PEC dos Precatórios em dois turnos; texto será promulgado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), nos dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 233/16, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios. A proposta ajusta as regras à dec…
01 de Dezembro de 2016
CDR aprova ampliação de prazo para Planos de Mobilidade Urbana de municípios
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que estende até 2018 o prazo para que municípios apresentem seus Planos de Mobilidade Urbana (PLC 22/2016). O texto, que teve a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como relatora, foi aprovado juntame…
01 de Dezembro de 2016
Senadores começam a discutir o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo
O Senado começou a discutir, nesta quarta-feira (30), o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, que é um dos itens da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política (PEC 113-A/2015). A proposta também cria regras temporárias para vigorar no período de transição ao novo modelo…
