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Efeito de Onda
20 de Dezembro de 2016
Governo Federal ignora municípios no repasse de recursos de repatriação
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, ontem (19) a Medida Provisória 374/2016, que prevê o repasse de recursos referentes ás multas do programa de repatriação para os estados. Os municípios ficarão para janeiro de 2017. Os valores são referentes à participação dos entes no I…
20 de Dezembro de 2016
CNM divulga nota de esclarecimento sobre repasse da multa da repatriação aos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota de esclarecimento sobre a data do repasse dos recursos da repatriação, estabelecido pela Medida Provisória (MP) 374/2016, que prevê a transferência de verba da multa aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).…
20 de Dezembro de 2016
Confederação divulga valores da 2.ª parcela do FPM de dezembro
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira, 20 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o repasse será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fun…
20 de Dezembro de 2016
CNM solicita à Temer sanção de projetos que liberam recursos em atraso para os municípios
Duas propostas que estão em atraso e representam recursos para os Municípios foram reivindicadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que sejam convertidas oficialmente em lei. A entidade encaminhou nesta segunda-feira, 19 de dezembro, ofício ao presidente Michel Temer para so…
20 de Dezembro de 2016
Municípios defendem sanção da regra do ISS
Após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal da matéria que trata do Imposto sobre Serviços (ISS), as entidades municipalistas defendem a sanção imediata da nova legislação por parte do presidente Michel Temer (PMDB). Isso porque como se trata de matéria tributária, as mudanç…
20 de Dezembro de 2016
TCE amplia escopo de solução gratuita de informática para prestação de contas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu expandir e rebatizar o software de contabilidade pública que vem sendo desenvolvido para facilitar a prestação de contas e, consequentemente, a fiscalização dos órgãos públicos. O anteriormente denominado Siga – Sistema de Gestão Administr…
19 de Dezembro de 2016
Prefeituras recebem dois repasses referentes ao Fundeb até final de janeiro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro. Os gestores municipais deve…
19 de Dezembro de 2016
Derrubada do veto ao adicional de insalubridade para agentes de saúde preocupa municípios
O Congresso Nacional derrubou o veto 40/2016 da Presidência ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, nesta quinta-feira, 15 de dezembro. A determinação está disposta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, transformado na Lei 13.342/…
19 de Dezembro de 2016
Congresso aprova créditos suplementares para mineração, recursos hídricos e FEX
Foram aprovados nesta quinta-feira, 15 de dezembro, dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) que abrem créditos orçamentários para entrega dos recursos aos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalhou de forma incessante para aprovação dos dois projetos, que por…
