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Efeito de Onda
02 de Janeiro de 2017
Presidência da República veta a redistribuição do ISS para os Municípios brasileiros
Enquanto o movimento municipalista se mobilizava para garantir os recursos da multa da repatriação, a presidência da República vetou a redistribuição mais justa dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Lei Complementar 157/2016 –…
02 de Janeiro de 2017
Reajuste do salário mínimo promove impacto de R$ 2,2 bilhões no cofres municipais
Em 2017, o valor do salário mínimo passará de R$ 880 para R$ 937, conforme estabelece o Decreto 8.948/2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira, 30 de dezembro. O reajuste de 6,48% foi anunciado pelo governo na noite desta quinta-feira, e promoverá impacto de R$ 2,2…
02 de Janeiro de 2017
Governador sanciona Fethab e garante R$ 20 milhões para agricultura familiar
O governador Pedro Taques sancionou a reforma do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com alterações que irão proporcionar investimentos na ordem de R$ 20 milhões por ano para apoiar a agricultura familiar. A série de mudanças na Lei 7.263/2000, consta no Diário Oficial do Estad…
30 de Dezembro de 2016
Multa da repatriação será repassada aos municípios nesta sexta-feira (30)
A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou o repasse dos recursos da multa da repatriação aos municípios nesta sexta-feira, 30 de dezembro. A previsão é que os valores sejam creditados nas contas das prefeituras às 18h. De acordo com uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CN…
30 de Dezembro de 2016
Proposta torna inelegível candidato que já foi duas vezes chefe do Executivo
Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando desig…
30 de Dezembro de 2016
Reduzida exigência de número mínimo de médicos em UPA
Mudanças na composição permitida para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (Upas). O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 29 de dezembro, que vai reduzir de quatro para dois o número mínimo de médicos para cada unidade. A decisão sobre o número de profissionais no…
30 de Dezembro de 2016
Estimativa do Fundeb para 2017 é publicada no Diário Oficial
No dia 27 de dezembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2017. De acordo com a Portaria Interministerial 8/2016, a…
30 de Dezembro de 2016
Governo confirma repasse da repatriação aos municípios nessa sexta
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a decisão do governo de repassar os recursos da multa da repatriação aos Municípios nesta sexta-feira, 30 de dezembro, segundo confirmação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Após um dia tenso e de muitos atendimentos aos prefeitos, a…
29 de Dezembro de 2016
Gestores devem ficar atentos aos saldos parados das contas dos Blocos de Financiamento, alerta CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais da Política de Assistência Social para que fiquem atentos neste final de ano com os saldos parados nas contas dos Municípios dos Blocos de Financiamento. Os recursos federais são referentes às transferências realizada…
