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Efeito de Onda
16 de Fevereiro de 2017
Câmara aprova novo prazo para regularização de ativos no exterior
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado para nova votação. Os deputados apro…
16 de Fevereiro de 2017
Secretários municipais poderão ter que responder por crime de responsabilidade
Além dos prefeitos, secretários municipais e outros administradores em todo o país poderão ter que responder por crimes de responsabilidade. É o que estabelece projeto (PLS 12/2017) em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O autor do projeto, senador Ra…
16 de Fevereiro de 2017
Gestores municipais têm até abril para preencher dados em Sistema de erradicação do trabalho infantil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi reaberto o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), que é destinado ao acompanhamento das ações estratégicas do Programa. O Sistema estará aberto para preenchimento…
16 de Fevereiro de 2017
Prazo para gestores municipais prestarem contas da merenda escolar foi prorrogado para 30 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta a todos os gestores municipais que a data para prestação de contas da merenda escolar foi prorrogada para o dia 30 de abril. O prazo anteriormente estipulado se encerrava nesta quarta-feira, 15 de fevereiro. Assim, tanto as prestações de co…
16 de Fevereiro de 2017
CCJ aprova valor mínimo distinto para contratos de PPPs em cada ente federativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que altera a regra sobre os valores mínimos para a celebração de contratos de parceria público-privada (PPP). A proposta (PLS 472/2012) estabelece faixas diferenciadas para a União, estados e municí…
15 de Fevereiro de 2017
CNM reúne gestores municipais no primeiro dia da Semana de Atendimento Técnico
Orientar os gestores sobre os principais desafios da gestão municipal. Esse é o objetivo da Semana de Atendimento Técnico, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento teve início nesta terça-feira, 14 de fevereiro, e trouxe a Brasília cerca de cem gestores municipais p…
15 de Fevereiro de 2017
Semana de Atendimento Técnico: período da tarde é de tirar dúvidas sobre eixo social
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove entre os dias 14 e 16 de fevereiro a Semana de Atendimento Técnico aos gestores municipais. Na manhã desta terça-feira, os prefeitos tiveram oportunidade de assistir palestras com os técnicos especializados no núcleo social da administração…
15 de Fevereiro de 2017
Repatriação de recursos pode entrar na pauta do Plenário nesta quarta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que poderá incluir na pauta desta quarta-feira (15) a proposta que estabelece uma nova rodada de regularização de ativos enviados ao exterior por brasileiros e não declarados, a chamada repatriação. Maia condicionou…
15 de Fevereiro de 2017
Prazo para pagamento de multas com 50% de desconto vai até dia 28
Termina no próximo dia 28 o prazo para que gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais emitam os boletos para pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com 50% de desconto. O benefício se aplica às multas originadas pelas inadimplências do exercício ante…
