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Notícias
Efeito de Onda
19 de Abril de 2017
Câmara aprova texto base do projeto de recuperação fiscal dos estados
Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição e aprovou na terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Ainda falta v…
19 de Abril de 2017
Lei corrige valores para licitações em MT
Já está em vigor a Lei nº 10.534, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que corrige monetariamente os valores das modalidades licitatórias em Mato Grosso, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV). A partir de agora, os valores estabelecidos para licitação visando…
18 de Abril de 2017
Lei Rouanet tem novas regras que devem tornar avaliação de projetos mais rigorosa
O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu novas regras para a operacionalização do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, que pretendem tornar a avaliação de projetos mais rigorosa. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 13 de abril, e dev…
18 de Abril de 2017
Senador defende medida sobre avaliação de gastos e investimentos municipais
A União, os estados e os municípios com mais de duzentos mil habitantes devem avaliar, anualmente, pelo menos dois programas de elevado impacto fiscal. Autor do projeto de lei (PLS 185/2016), o senador Paulo Bauer (PSDB–SC), avalia que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma lacuna: ela não…
18 de Abril de 2017
Projeto sobre dívidas dos estados volta à pauta do Plenário
A Presidência da República sancionou, com vetos, a lei que reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2 por cento a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. Um dos principais pontos vetados trata do dispositivo que tr…
18 de Abril de 2017
Projeto da LDO começa a tramitar no Congresso
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLN 1/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 – começou a tramitar hoje (17) no Congresso Nacional. A matéria terá que ser lida no plenário do Congresso e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento para análise, discussão e votaçã…
18 de Abril de 2017
Roda de Conhecimento desta semana trará temas ligados ao desenvolvimento econômico
A questão econômica é fundamental para manter vivo o Município. Tendo isso em vista, a Roda de Conhecimento desta semana terá como um dos eixos a área de Finanças, com orientações sobre um dos principais recursos. O evento acontece nesta quinta-feira, 20 de abril, em Brasília, na sede da Con…
17 de Abril de 2017
Prefeitos se preparam para a XX Marcha a Brasília
A programação preliminar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios prevê a participação do presidente da República, Michel Temer, e de ministros de estado na cerimônia de abertura do evento, que será realizado de 15 a 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na cap…
17 de Abril de 2017
Reunião com ministro das Cidades aborda entraves dos municípios para o desenvolvimento urbano
Membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O encontro aconteceu no dia 10 de abril e teve como pauta a execução das políticas urbanas nos Municípios brasileiros, além de indicativos de aprimoramento. A ent…
