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Notícias
Efeito de Onda
10 de Julho de 2024
STF permite ao Estado executar multas aplicadas a agentes municipais por Tribunal de Contas
A execução de créditos decorrentes de multas aplicadas por tribunais de contas a agentes públicos municipais condenados por dano ao erário é incumbência do ente municipal prejudicado. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 100…
10 de Julho de 2024
Em atraso, pagamento de compensação por uso de recursos hídricos está previsto até 11 de julho
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse aos Municípios da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia (CFURH) referente ao mês de junho tem previsão de pagamento até quinta-feira, 11 de julho. Os valores mensais pagos…
09 de Julho de 2024
AMM e Governo do Estado orientam gestores sobre composição do Índice Municipal de Agricultura Familiar
O desempenho da agricultura familiar nos municípios vai refletir no repasse do ICMS aos cofres das prefeituras, conforme critérios estabelecidos pela Lei Complementar 746/2022, que dispõe sobre normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM). De acordo com a legi…
09 de Julho de 2024
Desoneração de setores da economia entra na pauta de Plenário desta quarta
A sessão plenária desta quarta-feira (10), prevista para às 14h, pode ter a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. D…
09 de Julho de 2024
Falta de apoio e necessidade de atualização das leis dificultam 5G nos Municípios
Falta de apoio da União e dos Estados para estruturar programas para apoiar a atualização e de leis e a digitalização dos sistemas de licenciamento nos Municípios desafia a expansão da rede 5G. Entre avanços e desafios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a tecnologia 5G…
09 de Julho de 2024
TRE-MT regulamenta processamento de registro de candidaturas
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) regulamentou o processamento dos registros de candidaturas referentes às Eleições Municipais 2024, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional, com estrita observância do princípio da eficiência. A regulamentação consta na Resol…
09 de Julho de 2024
Projeto abre turmas extras para atender 620 pessoas em nove municípios
A 2ª edição do projeto Circuito Empreenda Mais CDL e Sedec abriu turmas extras em nove municípios do Estado para capacitar mais 620 pessoas que são empreendedoras ou que buscam abrir o próprio negócio. Eles serão capacitados nas semanas de 15 a 19 de julho ou de 22 a 26 de julho, das 19h às…
09 de Julho de 2024
Estatuto da Cidade e os Municípios: mais da metade dos Municípios possuem Plano Diretor
Nesta quarta-feira, 10 de julho, a Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, completa 23 anos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aproveita a data comemorativa para promover um ciclo de matérias evidenciando a importância da norma para os Municípios e o desenvolvimento do…
09 de Julho de 2024
Repasse extra de julho do FPM será pago nesta terça-feira
Fruto da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será creditado nesta terça-feira, dia 9 de julho, o montante de R$ 8.089.434.501,63 referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante do repasse será…
