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Notícias
Efeito de Onda
14 de Junho de 2017
TCE apoia projeto de elaboração de Planos Diretores para 106 municípios de MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso será um dos parceiros na execução do projeto de implantação da Nova Agenda Urbana em 106 municípios do Estado. O projeto, que tem a aprovação Organização das Nações Unidas (ONU), prevê a qualificação de engenheiros, arquitetos e pessoal técnico para elabor…
14 de Junho de 2017
Estado e municípios devem arcar com custos de cartórios
Estado e Municípios não são isentos de pagamentos de custos notariais quanto a registros públicos, conforme previa a Lei Estadual nº 7.081/98, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No caso de protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa, os custos devem…
14 de Junho de 2017
Câmara arquiva proposta que rejeita retenção de Imposto de Renda por Estados e Municípios
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei (PL) 5.428/2016 que permite aos Estados, Distrito Federal e Municípios reter diretamente a parcela do Imposto de Renda (IR) dos salários dos seus servidores e de rendimentos pagos a empresas. Como foi rejeitado na única comissão d…
14 de Junho de 2017
Plenário do Senado analisará PEC que permite estrangeiros nas eleições municipais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2012, que garante a estrangeiros residentes no Brasil o direito de votar e ser votado nas eleições municipais. A iniciativa partiu do…
14 de Junho de 2017
Municípios buscam apoio para implantação do SIM via consórcios
Representantes de oito consórcios intermunicipais de desenvolvimento se reuniram com os deputados estaduais nesta terça-feira (13) em busca de apoio para a implantação dos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM). A agenda foi solicitada pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvim…
14 de Junho de 2017
CNM defende alteração da Lei Kandir em audiência pública na Câmara
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para discutir sobre o projeto de lei (PLP 221/1998) que altera a Lei Kandir. O objetivo das audiências é, ao fim, ter material suficiente para elaborar relatório que compreenda os…
14 de Junho de 2017
Estados podem não ter compensação esperada por perdas com Lei Kandir
Integrantes da comissão especial criada para propor novos critérios de ressarcimento em razão da Lei Kandir informaram nesta terça-feira (13) que, após reunião com técnicos no Ministério da Fazenda na semana passada, pode ser frustrada a expectativa de reduzir as dívidas dos estados a partir…
14 de Junho de 2017
AMM lamenta falecimento de ex-funcionário Welinto Lacerda
A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM lamenta o falecimento do médico veterinário Welinto Lacerda, que trabalhou na instituição de 2011 a 2014. O profissional fazia parte da equipe da Central de Projetos e atuou na estruturação de um projeto modelo de agroindústria para ser implan…
13 de Junho de 2017
Declaração do VTN é obrigatória para Municípios conveniados do ITR, alerta entidade
Municípios conveniados com a Receita Federal para fiscalizar o Imposto Territorial Rural (ITR) devem informar o Valor Terra Nua (VTN) até o dia 31 de julho. Os requisitos estão previstos na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores mu…
