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Efeito de Onda
23 de Junho de 2017
CNM vai participar de audiência sobre MP que trata do parcelamento da dívida previdenciária
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada a participar de audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 778/2017. A matéria trata do parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e…
23 de Junho de 2017
Novos arquivos de débitos estão disponíveis para municípios conveniados com a PGFN
Estados e Municípios conveniados com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já podem ter acesso aos arquivos com os débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional. Os arquivos são relativos ao período…
23 de Junho de 2017
Comissão aprova aplicação no SUS de recursos devolvidos de práticas ilícitas
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto do deputado Beto Rosado (PP-RN) que cria uma conta no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber recursos provenientes de condenações e devolução de dinheiro público desviados por agentes públicos (PL 2760/15). A proposta acrescenta…
23 de Junho de 2017
Câmara aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes…
23 de Junho de 2017
LDO 2018 deve ser votada antes do recesso parlamentar de julho
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou nesta quinta-feira (22) novo calendário para apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A intenção dos parlamentares é votar o relatório final sobre a peça orçamentária no dia 13 de j…
23 de Junho de 2017
TCE-MT é reconhecido como parceiro dos municípios no Gestão Eficaz
O ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Sinop continuou nesta quinta e sexta-feira (22 e 23 de junho) com a realização do Programa Gestão Eficaz, voltado para os agentes da administração pública (prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos, pregoeiros…
22 de Junho de 2017
Marcha dos prefeitos vai discutir mudanças na Lei Kandir
Senadores e deputados federais devem estar em Cuiabá, no próximo dia 10 de julho, para discutir com prefeitos e vereadores de Mato Grosso as mudanças na Lei Kandir. A informação é do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que esteve na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta quint…
22 de Junho de 2017
AMM auxilia municípios em ações contra a União
Mais dois municípios tiveram o pedido de tutela provisória acatado pela Justiça Federal, em processos contra a União com o objetivo suspender a Instrução Normativa que alterou a sistemática de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos pagos pelas prefeituras. A IN n…
22 de Junho de 2017
Presidente do TCE anuncia projetos para contribuir com políticas públicas em MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, anunciou nesta quarta-feira (21.06), em Sinop, o lançamento de dois projetos feitos pelo TCE-MT, em parceria com outras instituições, que visam contribuir com as políticas públicas do Estado. Um deles é a criação…
