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Notícias
Efeito de Onda
17 de Agosto de 2017
Deputados discutem sobre situação fiscal dos municípios brasileiros
Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional: 86 por cento dos municípios brasileiros estão à beira da insolvência. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro analisou a situação fiscal dos municípios brasileiros e constatou que má gestão e o desequilíbrio na distribuição de receitas…
16 de Agosto de 2017
Aprovada medida que possibilita a indicação da naturalidade do filho no município de residência da mãe
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15 de agosto, a Medida Provisória 776/2017. O texto muda a Lei de Registros Públicos (6.015/1973) e passa a permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o Município de residência da mãe na data do nasci…
16 de Agosto de 2017
IBGE atende solicitação da CNM e amplia prazo para municípios contestarem estimativa populacional
Em resposta à solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ampliou o prazo para que os Municípios encaminhem as contestações acerca das estimativas populacionais. Em oficio, o Instituto garantiu que continuará a observa…
16 de Agosto de 2017
Definidas características do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 143/2017 apresenta diretrizes técnicas para o Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Entre elas, utilizar o Número de Identificação Social (NIS) como chave principal de identificação das pessoas atendidas.…
16 de Agosto de 2017
Comissão conclui votação de destaques e reforma política pode ir a plenário
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, concluiu na terça-feira (15) a votação de sugestões de mudanças ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândi…
15 de Agosto de 2017
Prorrogado prazo para prestação de contas do exercício de 2016 de programas educacionais
Gestores municipais ainda podem realizar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referente ao exercício de 2016. A Confederação Nacional de Municípi…
15 de Agosto de 2017
PEC que institui o Simples Municipal pode ser votada pelo Plenário
O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (15), três propostas de emenda à Constituição. A PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015) está pronta para votação em primeiro turno. A PEC que cria as polícias penitenciárias (PEC 14/2016) está na quarta sessão de discussão do primeiro turno e a…
15 de Agosto de 2017
Temos que criar uma lei que o governo possa cumprir, diz relator da regulamentação da Lei Kandir
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) explica como deve conduzir o trabalho na comissão mista criada para regulamentar a Lei Kandir, que isenta as exportações do ICMS. Por isso, a União deve compensar estados, municípios e DF. Os parlamentares têm de definir como será paga essa compensação.…
15 de Agosto de 2017
Cancelada discussão sobre PEC que torna o Fundeb permanente
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundeb, cancelou a audiência que faria nesta terça-feira (15). O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado po…
