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Notícias
Efeito de Onda
25 de Agosto de 2017
Concessão de isenção ou redução do ISS não pode resultar em percentual menor que 2%
A concessão de isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a fixação de valores mensais devido por microempresa, deverá observar o que estabelece a Lei Complementar 155/2016, quanto a não resultar em percentual menor do que 2%, exceto para os serviços…
25 de Agosto de 2017
Representantes dos RPPS de Mato Grosso participam de sete palestras orientativas
Representantes de 105 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS estão participando de sete palestras relacionadas a temas específicos de interesse dos gestores, controladores internos, contadores e demais servidores responsáveis pelos regimes. As palestras estão ocorrendo em diversas sal…
25 de Agosto de 2017
Cursos gratuitos capacitam população para trabalhar na área de turismo
Pessoas que trabalham ou que tenham interesse iniciar a carreira no turismo podem buscar capacitação - por meio do Brasil Braços Abertos (BBA) - na plataforma online inteiramente gratuita desenvolvida pelo Ministério do Turismo (MTur). A iniciativa, que já ultrapassou a marca de 16 mil inscr…
24 de Agosto de 2017
Câmara aprova MP da dívida previdenciária e encontro de contas entre União e Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista tiveram mais uma importante conquista no Congresso Nacional. O Plenário da Câmara aprovou, na noite de terça-feira, 22 de agosto, emenda que prevê o encontro de contas entre a União e os Municípios, uma das principais re…
24 de Agosto de 2017
Municípios recebem cartilha com orientações para regulamentar a Lei Anticorrupção
Com o objetivo de garantir a aplicação da Lei Anticorrupção nas esferas do governo, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a cartilha Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios. O manual, lançado nesta terça-feira, 22 de…
24 de Agosto de 2017
Bate-papo com a CNM fala sobre Lei Municipal do IPTU
O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 25 de agosto, vai falar sobre a Lei Municipal do IPTU. O tema será abordado pela técnica da área de finanças da Confederação Thalyta Alves, com apresentação do consultor da CNM Maurício Zanin. A transmissão ao vivo se inicia às 10h, na página da CNM n…
24 de Agosto de 2017
Novo sistema vai permitir comercialização de produtos da agricultura familiar
A promulgação da Lei 10.502 de 2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso (Susaf-MT) foi destaque durante a sessão vespertina desta quarta-feira (23). As alterações na legislação que estabelece as atribu…
24 de Agosto de 2017
Deputados aprovam em comissão projeto que aumenta repasse para transporte escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 23 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 2.508/2015, que estabelece novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE) aos Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de complementar o…
24 de Agosto de 2017
Prefeitos cobram repasses atrasados da saúde para os municípios
O levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM indica que a dívida do governo do estado com os municípios na área da saúde totaliza R$ 68.249.976,03 milhões. O atraso se refere a repasses de 2016 e de alguns meses de 2017. Os dados são baseados em informações da…
