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Notícias
Efeito de Onda
09 de Janeiro de 2018
Pedido de reconsideração de ADI que trata de alteração no ISS foi rejeitado
Um pedido de reconsideração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835, que trata das alterações nos critérios de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), foi rejeitado pela presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na decisão, tomada na última sexta-feira, 5 de ja…
09 de Janeiro de 2018
Fundo Nacional de Saúde anuncia mudanças na movimentação de recursos
Os gestores municipais terão que realizar uma série de ações para movimentar os recursos da Saúde. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 8 de janeiro, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável pelos repasses fundo a fundo aos Municípios. A partir da próxima quarta-feira, 10 de janei…
08 de Janeiro de 2018
IPTU pode ser recuperado por prefeituras por meio do protesto extrajudicial
O ano de 2018 se inicia e, com ele, a possibilidade de as prefeituras de todos os municípios de Mato Grosso recuperarem créditos por meio da utilização do protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívida. O procedimento é simples: a prefeitura interessada em receber o Imposto sobre a…
08 de Janeiro de 2018
Entra em vigor lei que autoriza cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios
Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei Complementar 161/2018, que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. A matéria tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP)100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e foi aprovada na Câmara em 28 de novembro, ante…
08 de Janeiro de 2018
Água e os desafios da gestão: municipalistas promovem fórum para tratar do tema
Além de ser o recurso natural mais importante para a humanidade, a água é um bem de domínio público. No Brasil, a gestão dessa tão importante substância faz parte da política de saneamento básico, definida pela Lei 11.445/2007. Para tratar do tema com gestores locais, a Confederação Nacional…
08 de Janeiro de 2018
Migração de recursos em procedimentos do Faec pode impactar negativamente para os municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que o Ministério da Saúde emitiu Portaria 15/2018. O texto estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistênc…
05 de Janeiro de 2018
CNM orienta sobre a participação dos gestores; inscrições abertas
O mais importante evento do ano do movimento municipalista já está com as inscrições abertas no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade orienta prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais para que confirmem a participação na XXI Marcha a Brasília em D…
05 de Janeiro de 2018
Mudança nos coeficientes do FPM para 2018 já estão em vigor
Os novos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Interior começaram a vigorar no primeiro dia deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 12 Municípios tiveram redução e 102 obtiveram aumento de coeficientes por conta das mudanças provocadas por no…
05 de Janeiro de 2018
Medida provisória libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios
O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/17). Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos me…
