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Notícias
Efeito de Onda
07 de Agosto de 2024
Vigência do Plano Nacional de Educação é prorrogada até 2025
O Plano Nacional de Educação (PNE), que perderia a validade em maio deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. A dilação do prazo foi estabelecida pela Lei 14.934/2024, publicada pelo governo federal no último dia 26 de julho. Entre as diretrizes do PNE, estão a erradicação do…
07 de Agosto de 2024
Em busca de consenso, Senado adia PEC que parcela dívidas de municípios
O Senado adiou a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A quinta sessão de discussão e votação da PEC 66/2023 estava prevista para esta terça-feira (6), mas ficará para a próxima semana para que possa…
07 de Agosto de 2024
TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá inf…
07 de Agosto de 2024
Curso de formação do ITR está com inscrição aberta
As inscrições para o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) já estão abertas aos servidores indicados pelos Municípios que optaram pela municipalização do imposto. A capacitação, promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Escola Nacional de Administração P…
07 de Agosto de 2024
Presidente do Senado quer votar renegociação das dívidas dos estados na próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados (PLP 121/2024). A intenção, de acordo com Pacheco, é resolver nesta semana pendências com relação ao texto para que est…
07 de Agosto de 2024
CAE aprova reajuste anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 414/2022, que estabelece reajustes anuais nos valores repassados a estados, Distrito Federal e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto também corrige o teto dos valore…
07 de Agosto de 2024
CNM esclarece repasse de royalties de petróleo a 908 Municípios
Os cofres públicos de 908 Municípios brasileiros receberam o repasse da parcela referente à produção de maio para os contratos de concessão e cessão onerosa dos royalties do petróleo. O montante depositado nesta segunda-feira, 5 de agosto, totaliza R$ 994.797.348,53. A Confederação Nacional…
06 de Agosto de 2024
Ministério da Previdência estabelece alterações na organização e funcionamento do RPPS
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou comunicado técnico aos prefeitos informando sobre as alterações nas diretrizes para organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.…
06 de Agosto de 2024
Municípios afetados por estruturas de mineração têm até 12 de agosto para recorrer de lista da ANM
Com a divulgação da lista de Municípios afetados por estruturas que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os prazo…
