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Efeito de Onda
04 de Julho de 2018
Liminar autoriza porte de arma para guardas municipais, independente do porte populacional
O entendimento sobre o uso de armas de fogos por guardas municipais ainda é consensual no país. Em nova decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o trecho do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – que proíbe o porte de arma para integrantes das…
04 de Julho de 2018
Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) pode discutir e votar hoje o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A reunião tem sido adiada sucessivas vezes. Há divergência entre o texto apresentad…
04 de Julho de 2018
Ministério das Cidades edita Portaria para contratação de moradias em área rural
O Ministério das Cidades editou a Portaria 408/2018, que regulamenta o processo de seleção de propostas para participação no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A publicação altera a Portaria nº 368/2018. De acordo com o novo…
04 de Julho de 2018
AMM lança cartilha eleitoral para orientar os prefeitos
As condutas vedadas aos agentes públicos federais e estaduais e seus reflexos nos municípios são abordados em uma cartilha elaborada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, por meio da Coordenação Jurídica, para orientar os prefeitos no período eleitoral, que tem início em 7 de…
03 de Julho de 2018
Informações sobre saneamento básico na ponta dos dedos
Já pensou na possibilidade de conferir, em detalhes, a situação do saneamento básico do seu Município, Estado ou região? Agora você pode fazer isso direto do seu tablet ou smartphone. A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou o aplicativo Atlas Água e Esgoto, onde é possível saber tudo sobre…
03 de Julho de 2018
Comissão debate plataforma de gestão da educação pública municipal
A Comissão de Educação reúne-se nesta terça-feira (3) para apresentação e debate acerca da Plataforma Conviva como instrumento de aprimoramento da gestão da educação pública municipal. O debate atende a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A parlamentar exp…
03 de Julho de 2018
CAE quer autorizar consórcios públicos a obterem empréstimos externos
Municípios com menos de 90 mil habitantes poderão tomar financiamentos externos por meio de consórcios públicos. É o que diz projeto de resolução (PRS 31/2017) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que pode ser aprovado na terça-feira (3) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A re…
03 de Julho de 2018
10ª Edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos traz atualizações legais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso considera ilegal instituir verba indenizatória para custear manutenção de gabinetes de parlamentares porque tais despesas devem ser submetidas ao processo regular de aquisição. O entendimento sobre o tema pode ser encontrado na 10ª Edição da Consolidação d…
29 de Junho de 2018
Governo Federal prorroga prazo para reclassificação de Restos a Pagar
Atendendo reivindicação do movimento municipalista, o Governo Federal prorrogou o prazo para que os municípios com Restos a Pagar (RAPs) classificados como não processados ou não liquidados, até 2016, resolvam as pendências. O prolongamento do prazo para 31 de dezembro é estabelecido pelo De…
