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Efeito de Onda
28 de Agosto de 2018
Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros
A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o transporte de passageiros operado por aplicativos de celular (Uber, Cabify, 99 e outros). De acordo com o Projeto de Lei Complementar 52…
28 de Agosto de 2018
Proposta impede ente federado de anistiar tributo alheio
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 526/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que proíbe a União, estados e municípios de anistiarem tributos de competência de outro ente federado. Assim, pelo texto, a União não poderia conceder a um contribuinte a anistia de uma…
28 de Agosto de 2018
Municípios reforçam pedido de Estados ao STF sobre acesso aos dados do FPE
Uma audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reuniu representantes da União, Estados e Municípios para tratar de divergências sobre os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os Entes pedem acesso a sistemas de contro…
28 de Agosto de 2018
Êxitos: plataforma que indica editais para captação de recursos é tema da nova campanha CNM
A plataforma Êxitos – disponível no conteúdo exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – será o tema da nova campanha da entidade. Logo, pelos próximos dias, o banner do site institucional e as redes sociais vão chamar atenção dos municipalistas para a ferramenta, que apresenta…
28 de Agosto de 2018
CNM reforça importância da participação dos municípios nas discussões sobre mudanças climáticas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a importância de os Municípios contribuírem nos debates sobre mudanças climáticas. A entidade participou, no dia 23 de agosto, de um evento - promovido pela WRI Brasil - para debater a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em…
27 de Agosto de 2018
Proposta autoriza tributação específica para recuperar área urbana
Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir uma contribuição específica para custear as obras de revitalização econômica de uma área urbana delimitada, como um bairro ou zona. A arrecadação será antecedida da aprovação do projeto de revitalização pelos vereadores locais (ou deputa…
27 de Agosto de 2018
Municípios devem comprovar execução de recursos para Centrais de Regulação do SUS
Estados, Distrito Federal e Municípios deverão comprovar ao Ministério da Saúde a execução dos recursos financeiros transferidos para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria 2.615,…
27 de Agosto de 2018
UPAs fechadas: municipalistas buscam soluções para as 145 unidades prontas e sem funcionamento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os gestores municipais buscam soluções para as 145 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) prontas e sem funcionamento. No entanto, a Confederação ressalta que manter essas estruturas em funcionamento ainda é um desafio aos gestores municipais, pri…
24 de Agosto de 2018
Repasses atrasados da saúde para os municípios ultrapassam R$ 134 milhões
A dívida do Governo do Estado com os municípios na área de saúde continua aumentando. O atraso já atinge o montante de R$ 134, 4 milhões, relacionado à atenção básica, média e alta complexidade. Os valores se referem aos anos de 2016 (R$ 31,8 milhões), 2017 (R$ 8,7 milhões) e 2018 (R$ 94,5 m…
