Página - Notícias
Notícias
Efeito de Onda
06 de Novembro de 2018
Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF
O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), retirando do total de despesas das prefeituras, de que trata a lei, os gastos com servidores de programas sociais. Como a LRF limita as despesas com pessoal em 60% da receita corrente…
06 de Novembro de 2018
Comissão que analisa PEC da Reforma Tributária ouve hoje Receita Federal e Ipea
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – discute o assunto hoje com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; e o pesquisador do…
06 de Novembro de 2018
CNM e estaduais apresentam sugestões para novos indicadores do Siconv
O Ministério do Planejamento tem trabalhado, nos últimos meses, na construção de indicadores do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que avaliarão as etapas e o amadurecimento dos proponentes em obter e gerenciar recursos de transferências voluntárias. A Confederaç…
06 de Novembro de 2018
Maia promete dar agilidade na tramitação da PEC do 1% do FPM para setembro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu o deputado eleito pelo Rio Grande do Sul Pedro Westphalen (PP) nesta segunda-feira, 5 de novembro. Westphalen entregou ao presidente da Casa um ofício da Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitando agilidade na apr…
06 de Novembro de 2018
MP do Saneamento avança e CNM mantém articulação para demandas locais
Em meio a uma semana curta e de agenda cheia no Congresso Nacional, a Comissão Mista responsável pela Medida Provisória 844/2018, que reformula o marco legal do saneamento básico no Brasil, aprovou o relatório. A votação do colegiado ocorreu na quarta-feira, 31 de outubro, e agora o texto ag…
06 de Novembro de 2018
Mobilização Municipalista: gestores se reúnem dias 19 e 20 em busca de avanços
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, convoca todos os gestores municipais para participarem da última Mobilização Municipalista do ano de 2018. O movimento municipalista reconhece os avanços obtidos este ano pelos Municípios, entretanto, entende que alg…
05 de Novembro de 2018
Estimativa populacional é enviada ao TCU para novo cálculo do coeficiente do FPM
Decorridos os prazos legais, a estimativa populacional para os Municípios e as Unidades da Federação, com data de referência de 1º de julho, foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o novo o cálculo dos coeficientes de repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios…
05 de Novembro de 2018
MP do Saneamento perde validade em 19 de novembro
Deputados e senadores têm menos de 20 dias para votar a medida provisória que incentiva a participação da iniciativa privada nos serviços de distribuição de água tratada e saneamento básico. A MP 844/2018 foi acolhida na quarta-feira (31) pela comissão mista do Congresso encarregada de anali…
05 de Novembro de 2018
Situação financeira de estados e municípios está na pauta do Plenário
Projetos voltados para a situação financeira de estados e municípios estão na pauta do Plenário da próxima terça (6). Um deles é o que exclui do cômputo da receita corrente líquida (RCL) os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal de programas sociais (PLS 15/201…
