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Efeito de Onda
07 de Janeiro de 2019
Sancionado e publicado, congelamento do coeficiente do FPM impede perda de recursos em 129 Municípios
A primeira conquista do ano chegou desta quinta para sexta-feira, entre os dias 3 e 4 de janeiro. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação (FPM) para que 129 Municípios – com redução na estimativa populacional do Instituto Br…
07 de Janeiro de 2019
Proposta susta norma sobre transferência voluntária da União
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1056/18 susta norma com regras para transferências voluntárias da União para estados e municípios no início de cada convênio ou contrato. A proposta, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), susta os efeitos da Portaria Interministerial 424/16, que regul…
04 de Janeiro de 2019
Programa já conta com adesão de 950 municípios
Já são 950 municípios cadastrados no programa Escola do Adolescente desde 20 de dezembro, quando foram abertas as adesões. O objetivo do programa é de promover a melhoria da aprendizagem, combatendo a repetência e o abandono nos anos finais do ensino fundamental. Alinhado com o que propõem o…
04 de Janeiro de 2019
Municípios e consórcios podem enviar propostas para reabilitação urbana e Smart Cities
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios já podem enviar propostas por meio de seleção pública no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) e regulamentado pela Instrução Normativa 28/2018 conforme informações disponíveis no site do Ministério da…
04 de Janeiro de 2019
Texto transfere à Justiça Eleitoral competência para julgar ações sobre disputa intrapartidária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 493/18 atribui à Justiça Eleitoral a competência para julgar ações sobre disputa intrapartidária. Atualmente, essas ações são julgadas pela justiça comum. O texto, de autoria do senador Romero Jucá (MDB-RR), altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Ape…
04 de Janeiro de 2019
Projeto reduz prazo para depósito de cota dos municípios no ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, determina que a parcela do ICMS que pertencer aos municípios deverá ser depositada até o primeiro dia útil após a arrecadação. A proposta, de autoria do deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), altera a Lei Complementar 63/90, que trata da destina…
04 de Janeiro de 2019
CNM publica Nota Técnica sobre a nova portaria da Assistência Social
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quinta-feira, 3 de janeiro, uma nota técnica sobre a nova portaria do Ministério do Desenvolvimento social (MDS) que permite a utilização dos recursos federais da assistência social, dos serviços, programas e projetos para aquisição…
04 de Janeiro de 2019
Composição do Senado salta de 15 para 21 partidos em 2019
As eleições de outubro mudaram a correlação de forças no Senado, composto por 81 parlamentares. O MDB continua com a maior bancada da Casa. Mas o partido que iniciou a sessão legislativa em fevereiro de 2015 com 19 representantes (23,45% do total) deve começar 2019 com apenas 12 senadores (1…
04 de Janeiro de 2019
Proposta de congelamento do coeficiente do FPM foi sancionada e será publicada nesta sexta-feira
Uma vitória para 129 municípios que poderiam ser prejudicados após a divulgação da estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em contato por telefone com o presidente da Confederação Nacional de Municípios…
