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Notícias
Efeito de Onda
30 de Abril de 2019
Municípios cumprem TAG sobre os Portais Transparências com o TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso está monitorando os Termos de Ajustamento de Gestão celebrados com 30 prefeituras para que adotassem as medidas necessárias para o cumprimentos de todas as obrigações estipuladas na Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 e na Lei de Responsabilida…
30 de Abril de 2019
Proposta regulamenta a lei do Plano Nacional de Educação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/19 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme prevê o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14 - PNE). De acordo com o PNE, o poder público fica obrigado a criar o SNE, por meio de lei específica, em até dois anos da data d…
30 de Abril de 2019
Ministério da Cidadania publica novas regras para o mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz Instrução Normativa do Ministério da Cidadania 2/2019, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais, no âmbito…
30 de Abril de 2019
Projeto propõe renda do contribuinte como parâmetro para isenção do IPTU
Fixar critério de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2019. Ele determina a isenção do Imposto, definida em lei municipal, a partir da faixa salarial e os proventos de aposentadoria dos contribuintes…
30 de Abril de 2019
Projeto susta norma do Tesouro Nacional que instituiu Matriz de Saldos Contábeis
Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende sustar os efeitos de uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que estabeleceu regras para atualização de dados dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias…
30 de Abril de 2019
Subcomissão da reforma tributária aprova plano de trabalho com audiências nos estados
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, apresentou na segunda-feira (29) o seu plano de trabalho, com um resumo das atividades previstas para os próximos três meses. O roteiro inclui a realização de audiências públicas…
30 de Abril de 2019
CNM incentiva participação de gestores em curso online sobre transparência local
A Organização dos Estados Americanos (OEA), em conjunto com a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), está promovendo um curso sobre transparência local com a intenção de conhecer a importância do governo aberto e as ferramentas disponívei…
29 de Abril de 2019
Mercado reduz projeção para expansão da economia pela 9ª vez seguida
Instituições financeiras reduziram pela nova vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,71% para 1,70% este ano. Há quatro…
29 de Abril de 2019
CAE debaterá endividamento de estados e municípios com Guedes e governadores
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) vai convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadores para discutir o endividamento de estados e municípios. Segundo ele, um dos problemas é a Lei Kandir. Heinze explicou que uma das propostas é que a União possa abater as dívidas dos créditos…
