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Efeito de Onda
19 de Julho de 2019
Reforma da Previdência: reinclusão de Municípios e Estados domina debates
A primeira semana de recesso dos parlamentares está marcada pelas discussões em torno da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 – e, especificamente, da reinclusão de Municípios e Estados. Com as articulações entre parlamentares e gestores municipais e estad…
19 de Julho de 2019
Projeto proíbe concessionária de cobrar prefeitura por infraestrutura em rodovia
O Projeto de Lei 2760/19 proíbe a concessionária de rodovia de cobrar a prefeitura por obras destinadas a serviços de competência municipal e feitas na faixa de domínio da rodovia, como um recuo para instalação de parada de ônibus. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é d…
19 de Julho de 2019
Fundo de segurança pública poderá ter novas fontes de financiamento
O Projeto de Lei 2763/19 amplia as fontes de recursos que abastecem o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e permite a transferência direta de valores para políticas municipais do setor. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Benes Leocádio (PRB-RN), a pro…
18 de Julho de 2019
Municípios recebem segundo repasse do FPM de julho nesta sexta-feira
As prefeituras de Mato Grosso vão receber nesta sexta-feira o equivalente a R$ 14.411.357,00 do Fundo de Participação dos Municípios. O valor é 7,79% maior que o transferido no mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 13.369.842,25. No 2º decêndio, a base de cálculo é d…
18 de Julho de 2019
AMM representa interesses dos municípios do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
A Associação Mato-grossense dos Municípios irá representar os gestores municipais do estado no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nesta quarta-feira (17), a secretária de Estado de Educação Marioneide Kliemaschewsk deu posse…
18 de Julho de 2019
Governo prorroga decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado. A prorr…
18 de Julho de 2019
Novo Fundeb e valorização do professor foram destaques na Comissão de Educação
Garantir recursos para o ensino público por meio da permanência do Fundeb foi um dos assuntos que mobilizaram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) neste primeiro semestre. O senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da CE, apresentou o balanço de atividades da comissão, que apro…
18 de Julho de 2019
Ministro da Economia elogia ideia para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência
A reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência pelo Senado ajudaria o país, disse ontem (17) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a jornalistas em Santa Fé, Argentina, onde ocorre a reunião de cúpula do Mercosul, ele elogiou a ideia de reinserir as prefeit…
18 de Julho de 2019
Proposta deixa a cargo dos municípios a fixação dos limites da zona rural
O Projeto de Lei 3038/19 deixa a cargo dos municípios a definição de zona rural para os efeitos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esse tributo federal é em parte dividido com os municípios. O texto altera o Código Tributário Nacional. A proposta está em t…
