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Efeito de Onda
23 de Outubro de 2019
Audiência debaterá repasse direto para estados e municípios
A Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 48/19) realizará nova audiência pública nesta tarde. O debate atende a requerimento dos deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG), presidente e relator da comissão, respectivam…
23 de Outubro de 2019
Aprovado o texto-base da reforma da Previdência; Senado vota últimos destaques nesta quarta
O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a pa…
23 de Outubro de 2019
Publicada normativa que define prazo para órgãos usarem pregão eletrônico
Construída com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Instrução Normativa 206/2019, que estipula prazo para órgãos públicos utilizarem o pregão eletrônico, foi publicada pelas Secretarias Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e de Gestão, ligadas ao Ministé…
23 de Outubro de 2019
Municípios devem aplicar 60% do piso em ações de vigilância
A partir de agora, 60% do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) devem ser investidos em ações de vigilância em saúde e os outros 40% podem ser usados para pagamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A mudança no uso dos recursos – transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fund…
23 de Outubro de 2019
CNM explica emendas municipalistas à Reforma Tributária do Senado
Após apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado Federal e propõe alterações no sistema tributário do Brasil, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explicaram as dez emendas municipalistas apresentadas ao texto. Reflexões sobr…
22 de Outubro de 2019
AMM representa municípios em ação para corrigir erro histórico de demarcação
A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está representando as prefeituras de Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e Santa Terezinha na Ação Cível Originária 714/MT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que visa o reconhecimento do…
22 de Outubro de 2019
Senado deve votar hoje, em segundo turno, a reforma da Previdência
O texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser votado pelo Senado, em segundo turno, nesta terça-feira (22). A previsão é que a sessão para votar a reforma comece às 14h. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos fav…
22 de Outubro de 2019
Comissão debate hoje proposta que torna Fundeb permanente
A Comissão Especial do Fundeb realiza audiência pública hoje para discutir a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15). "É urgente encaminhar uma…
22 de Outubro de 2019
Liminar suspende MP que dispensa entes públicos de divulgar editais em jornais
A pedido do partido Rede Sustentabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 896/2019. Publicada no início de setembro, a medida do governo dispensava os órgãos da administração pública da publicação de editais de lici…
