Página - Notícias
Notícias
Efeito de Onda
13 de Novembro de 2019
Comissão especial aprova PEC 48/2019, da transferência direta de emendas parlamentares
Pleito prioritário do movimento municipalista, o repasse direto de emendas individuais para Estados e Municípios avançou no Congresso. A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019 aprovou parecer do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), na tarde desta terça-feira…
13 de Novembro de 2019
Projeto permite criação de áreas turísticas por governadores e prefeitos
O Projeto de Lei 4836/19 permite que o governadores e prefeitos criem áreas especiais de interesse turístico (AEIT), por decreto, com o objetivo de estimular a atividade turística nos seus respectivos estados e municípios. As áreas poderão ser criadas em conjunto ou isoladamente. Apr…
13 de Novembro de 2019
Programa Previne Brasil quer incluir 50 milhões de brasileiros no SUS
O governo federal lançou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Previne Brasil que altera procedimentos de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios. A iniciativa visa incluir mais pessoas nos programas de atenção primária. A expectativa do governo é in…
13 de Novembro de 2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é sancionada com 25 vetos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (13.898, 2019). A nova lei recebeu 25 vetos presidenciais. Em seis deles, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os trechos envolvidos ferem o teto de gastos públicos (…
13 de Novembro de 2019
Previdência: Congresso promulga Emenda Constitucional; PEC paralela aguarda votação no Senado
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 12 de novembro, a Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Além de definir novas regras para as aposentadorias do Regime Geral, como tempo de contribuição e idade mínima, a EC estabelece dispositivos d…
13 de Novembro de 2019
Fórum Nacional de Controle: terceira edição ocorre dias 28 e 29 de novembro em Brasília
Com o tema Integrando o Brasil para fazer bem, o Tribunal de Contas da União (TCU) promove o III Fórum Nacional de Controle nos dias 28 e 29 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma das instituições parceiras do evento, que ocorre no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e…
12 de Novembro de 2019
Gestão pública e boas práticas administrativas serão debatidas durante encontro regional
Evento é destinado a funcionários e gestores de prefeituras, câmaras municipais, previdências e consórcios municipais Sinop vai sediar, nos dias 13 e 14 de novembro, o primeiro Encontro Regional de Políticas Públicas do Norte de Mato Grosso. O evento será na Câmara Municipal e apresentará…
12 de Novembro de 2019
AMM recebe visita das chapas concorrentes ao CRC-MT
As duas chapas que concorrem nas eleições do Conselho Regional de Contabilidade visitaram a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM para apresentar as propostas e pedir apoio para divulga-las aos profissionais da classe que atuam nos municípios. Os postulantes foram recebidos pela ass…
12 de Novembro de 2019
Comissão pode votar PEC sobre repasse de emendas a estados e municípios
A Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 48/19) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O texto ainda não foi divulgado. A PEC em análise na comissão autoriza deputados e senadores a re…
