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Notícias
Efeito de Onda
26 de Setembro de 2024
Projeto exige que planejamento de compras públicas preveja assistência técnica
O Projeto de Lei 2699/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o planejamento das compras públicas considere a disponibilização de peças de reposição e de manutenção e assistência técnica. Além disso, os órgãos públicos poderão, no caso de licitação que envolva o fornecimento…
26 de Setembro de 2024
Lei que flexibiliza licitações em calamidades entra em vigor
Nesta semana começou a vigorar a Lei 14.981/2024 que propõe regras de licitação mais flexíveis em casos de calamidade pública e dispõe sobre subvenções e outras regras relacionadas a atingidos por eventos climáticos e desastres naturais. A referida lei, originária de Medida Provisória (MP),…
25 de Setembro de 2024
MDA propõe melhorias ao Projeto da Reforma Tributária para fortalecer a agricultura familiar e alimentos saudáveis
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi representado por Arnoldo de Campos, diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do…
25 de Setembro de 2024
Horário de votação será das 7h às 16h em Mato Grosso
O horário de votação em Mato Grosso será das 7h às 16h, no dia 06 de outubro (1º de outubro) e no dia 27 de outubro (caso haja 2º turno em Cuiabá). Eleitores e eleitoras mato-grossenses devem ficar atentos(as), já que para as Eleições Municipais de 2024 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ad…
25 de Setembro de 2024
CNM apresenta pesquisa sobre Municípios com população indígena e ressalta desafios dos gestores
Com o intuito de contribuir com a discussão sobre a demarcação de terras indígenas - por meio de uma comissão especial estabelecida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes - a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou na reunião realizada na sede da Corte nes…
25 de Setembro de 2024
Seaf e Indea publicam portaria com procedimentos para obtenção do registro no Serviço de Inspeção
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) publicaram portaria conjunta que estabelece os procedimentos para obtenção e manutenção do registro no Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP). E…
25 de Setembro de 2024
Mato Grosso inclui "boi bombeiro" em lei sobre áreas de proteção
O governo de Mato Grosso sancionou a lei que inclui a figura do “boi bombeiro” em áreas de proteção permanente (APP), com o objetivo de auxiliar no combate aos incêndios no Pantanal, um dos biomas mais atingidos pelas queimadas. A Lei 12.653 de 2024, publicada no Diário Oficial do estado…
25 de Setembro de 2024
Prazo para Municípios executarem recursos remanescentes da saúde encerra dia 31 de dezembro
O dia 31 de dezembro é o prazo para os Municípios realizarem atos de transposição e transferência, que é a flexibilização dos saldos remanescentes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esta foi uma importante conquista do movimento municipalista e que a entidade teve papel…
24 de Setembro de 2024
Municípios têm direito a 25% do ICMS inclusive em casos de compensação ou transação tributária
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em casos de compensação ou transação tributária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou…
