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Efeito de Onda
22 de Janeiro de 2020
Prioridade de verba federal para creches inacabadas será analisada na CAE
Aguarda parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei que prioriza recursos federais para creches inacabadas. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PL 3.971/2019 foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) em setembro. Na CAE, a relatoria está sob responsabilidade do senado…
22 de Janeiro de 2020
Projeto amplia profissões para microempreendedor individual
O Projeto de Lei Complementar PLP 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada como microempreendedor individual (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nac…
22 de Janeiro de 2020
NOTA CNM: gestão fiscal dos Municípios preocupa neste início de ano
O ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte…
21 de Janeiro de 2020
Projetos vão fomentar turismo, lazer e segurança em Chapada dos Guimarães
Atendendo a uma solicitação da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, a Associação Mato-grossense dos Municípios vai elaborar projetos que vão contribuir para o fomento do turismo, agricultura familiar, lazer e segurança no município. Prefeita e equipe se reuniram nesta terç…
21 de Janeiro de 2020
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir…
21 de Janeiro de 2020
Sancionada Lei do Orçamento da União para 2020
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, a Lei 13.978, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. Sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto-base é oriundo do PLN 22/2019, aprovado pelo Congresso em 17…
21 de Janeiro de 2020
Problemas no sistema do Serpro provocam atrasos em repasses aos municípios
Em decorrência de um problema operacional no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vários sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Simples Nacional apresentaram erros na última semana. Entre os principais sistemas afetados estão a distribuição de parte dos recursos aos…
21 de Janeiro de 2020
Fundos têm R$ 46,3 bilhões para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Produtores rurais e pequenos empresários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ter acesso a R$ 46,3 bilhões oriundos dos Fundos Constitucionais este ano, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgados ontem (20). Os recursos serão concedidos por me…
21 de Janeiro de 2020
Proposta anula portaria que instituiu novo modelo de financiamento da saúde
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 701/19 anula portaria do Ministério da Saúde, publicada em novembro de 2019, que instituiu um novo modelo de financiamento para os serviços básicos de saúde realizados em postos e hospitais municipais. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. …
