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Notícias
Efeito de Onda
03 de Abril de 2020
Governo sanciona auxílio emergencial de R$ 600
O governo federal anunciou a sanção do projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Embora a lei ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou a anuência à medida, com alguns vet…
03 de Abril de 2020
Proposta destina 35% da multa de trânsito para ações de saúde contra pandemia
O Projeto de Lei 1151/20 destina 35% da arrecadação com multas de trânsito para a área de saúde pública do respectivo ente. A destinação especial continua até quando estiver em vigor o Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia. A proposta…
03 de Abril de 2020
Municipalistas solicitam ao MEC e ao FNDE revisão de prazos e garantia de apoio financeiro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou nesta terça-feira, 31 de março, ofício ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A iniciativa foi motivada por preocupações dos Entes locais e de entidades municipalistas, em razão da cris…
03 de Abril de 2020
PLN 2 é aprovado no Congresso e segue para sanção; mudanças no orçamento auxiliam municípios
Proposta indispensável para execução de medidas emergenciais que vão auxiliar a gestão municipal no enfrentamento do novo coronavírus, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2020 foi aprovado pelos parlamentares nesta quinta-feira, 2 de abril. Agora aguarda sanção presidencial. De au…
03 de Abril de 2020
CNM estende prazo para atualização de dados dos consórcios públicos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estendeu até o dia 30 de junho o prazo para a atualização do mapeamento dos consórcios públicos. A prorrogação ocorreu em razão do momento delicado de calamidade pública que o país vivencia por conta da disseminação da Covid-19 e em virtude da susp…
03 de Abril de 2020
Roda de Conhecimento orienta sobre atendimentos na área de Assistência Social durante a pandemia
Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as áreas essenciais continuam a exercer suas atividades. A Assistência Social é uma das que integra este hall de atividades. Com o objetivo de trazer mais informações sobre a temática, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu Rod…
02 de Abril de 2020
Municípios estão na expectativa de complementação do FPM para minimizar impacto da queda na arrecadação
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM manterão, pelo menos, os mesmos valores do ano passado. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (1), na Câmara Federal, e agora segue para apreciação no Senado. O Projeto de Lei 1161/2020, que estabelece o complemento a ser feito pe…
02 de Abril de 2020
AMM orienta prefeitos a não demitir professores interinos neste momento de combate `a pandemia
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, saiu em defesa dos professores interinos que não tiveram os contratos renovados e está orientando os prefeitos a não demitir os professores interinos dos municípios. Ele ressalta que neste período em que as aulas estão…
02 de Abril de 2020
Prefeitos recebem orientações jurídicas sobre dispensa de licitação e aquisição de insumos para o combate ao coronavírus
A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM encaminhou a todos os prefeitos do estado, na última terça-feira (31), o Parecer Circular 026/2020 que trata da dispensa de licitação com base na Lei Federal nº 13.979/2020, mediante alteração feita pela Medida Provisória n° 926/2020. O docume…
