Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei (PL) 494/2020, que obriga as prefeituras de Mato Grosso a prestarem conta dos gastos com a pandemia do novo Coronavírus em site específico, e hospedado no portal institucional de cada município. A proposta já foi aprovada em primeira votação e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto está apto para apreciação em segundo turno no plenário da parlamento estadual.

O projeto de autoria do deputado, Thiago Silva (MDB), tem por objetivo dar transparência aos gastos públicos e facilitar o acesso à informação A proposta parlamentar visa disponibilizar todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O primeiro artigo do projeto define que “fica determinada a criação de um Portal de Transparência Covid-19, em sítio oficial, em todos os municípios do e Mato Grosso, para a disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

No novo Portal da Transparência, as administrações municipais deverão inserir, de forma clara de fácil entendimento, informações sobre recursos recebidos e pagos de tudo que se referir ao novo Coronavírus, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

Diante da pandemia, a empresa A MPX Brasil, especializada em soluções web para órgãos públicos, desde o início do mês de julho, já colocou no ar mais de 30 sites de municípios, voltados para a prestação de contas. Conforme a Lei Complementar 173/2020 os gestores municipais são obrigados a dar publicidade nos gastos.

 “Sempre nos antecipamos às necessidades dos gestores e esperávamos a solicitação por portais de transparência. Elaboramos novos módulos para disponibilizar ás administrações municipais,  compatível com qualquer site e sistema público”, explicou do diretor-presidente da MPX Brasil, Marcos Paulo. A empresa mantém parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios, para atender a instituição e os municípios.