Para atender a legislação, os municípios devem elaborar ou adequar os Planos de Carreira e Remuneração – PCR dos profissionais da educação. Para cumprir a exigência, poderão contar com o assessoramento da Rede de Assistência Técnica para o Plano de Carreira e Remuneração de Mato Grosso.  A principal função da Rede é desenvolver atividades de formação dos gestores de educação e das equipes responsáveis pela elaboração, adequação e gestão de planos de carreira e remuneração.  O assunto foi tratado hoje (10), na 1ª Marcha dos Prefeitos e Vereadores, no Centro de Evento do Pantanal, em Cuiabá.

O coordenador estadual da Rede de Assistência Técnica em Mato Grosso, Alfredo Ojima, contou que a Rede foi criada por meio de uma parceria entre o ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) com objetivo de prestar assessoramento técnico aos municípios para o cumprimento da meta numero 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a criação de PCR em todos os Municípios do Brasil.

A Rede é constituída pelo coordenador estadual e três técnicos que vão auxiliar os municípios na elaboração do Plano de Carreira e Remuneração ou na adequação do PCR já existente.

Alfredo explicou que para fazer parte da Rede e receber o assessoramento técnico, é necessário que o município assine um termo de adesão. “118 municípios do Estado já aderiram o plano de carreira e remuneração, ou seja, apenas 23 municípios ainda não se adequaram à legislação”, relatou o coordenador, que frisou que essa ferramenta de gestão está disponível aos prefeitos de forma gratuita.