A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 26/2022, intitulada “Regulamentação dos Consórcios Públicos de Saúde no Âmbito do SUS – Portaria GM/MS 2.905/2022”. A Portaria foi discutida e aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e altera a Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017.

Elaborada pelas áreas técnicas de Saúde e Consórcios Públicos da CNM, a nota traz uma análise sobre a portaria, que dispõe sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a elaboração do material foi realizada reunião com representantes do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) do Ministério da Saúde, um dos departamentos responsáveis pela elaboração da Portaria.

Conforme informou o representante do Ministério, Avilmar Botega, a portaria tem como objetivo trazer maior transparência sobre a atuação dos consórcios públicos de saúde, obedecendo às legislações vigentes e não se propôs a trazer inovações sobre o tema.

Embora tenham sido identificados movimentos positivos para o processo de regionalização da Saúde, no âmbito dos consórcios públicos, a portaria não avançou no âmbito dos registros das produções dos consórcios, por exemplo. Desta forma, a CNM entende a necessidade de uma revisão da Portaria por parte da CIT.