A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debate na quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) 1.156/2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A audiência pública começa às 9h.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde, do Ministério das Cidades e da Funasa.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa é uma fundação pública que tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças.  

Com a mudança proposta via MP, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assinam o pedido de audiência pública os senadores Daniella Ribeiro (PSD-PB), Tereza Cristina (PP-MS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcelo Castro (MDB-PI).