A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, encaminhou ao Ministro da Economia,  Paulo Guedes um documento em nome dos prefeitos de Mato Grosso, solicitando aos membros do Conselho Monetário Nacional, que em caráter extraordinário, que aprove o pedido de ampliação dos limites de contratação de operações de crédito com e sem garantia da União para o exercício de 2020, tendo em vista os prazos de validade das propostas já aprovadas, levando em conta também os prazos fixados no calendário eleitoral.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, informou que diversos municípios tem propostas de operações de financiamentos em análise avançada na Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, sendo que algumas propostas estão prontas para a contratação, aguardando a suplementação de limites de endividamento a ser elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional,  desta forma,  contemplando as operações do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento-Finisa a do Programa Avançar Cidades.

O Conselho Monetário Nacional aumentou limite das operações do Finisa e do Avançar Cidades. O valor que era de R$ 3,5 bilhões para todo o País, subiu para até R$ 7,5 bilhões neste ano. Este valor é referente aos empréstimos sem garantias da União.

Em Mato Grosso, são mais de R$ 853 milhões em operações de crédito, aguardando a liberação para este mês.  Em relação ao  programa Avançar Cidades, são R$ 12,5 milhões de financiamentos. Pelo Finisa são mais R$ 840 milhões solicitados. “Os municípios necessitam muito dos recursos, pois estão na linha de frente do combate a pandemia do Coronavírus e enfrentam os reflexos negativos, com a queda de arrecadação”, lembrou o presidente da AMM.

Fraga ressaltou que a medida atende apelos de uma ampla mobilização do Movimento Municipalista, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios, com o poio do senador Wellington Fagundes, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros. “Esta mobilização pela cobrança da retomada dos financiamentos, foi essencial para  garantir a geração de emprego e renda para a população, além de ajudar a minimizar os efeitos da crise financeira agravada pela pandemia”, observou.

A Confederação Nacional dos Municípios, elaborou um estudo e constatou que no final do ano passado, 70% dos municípios que possuíam deferimento para acesso a operação de crédito não conseguiram concluir a parceria porque o volume de recursos autorizado pelo Conselho Monetário Nacional não foi suficiente. O presidente, Glademir Aroldi e o Senador estiveram com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e depois com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para cobrar a liberação dos recursos, para que as prefeituras possam realizar obras nos municípios.

Os municípios que tiveram a verificação aprovada em 2019 e início de 2020 não conseguiram acessar os recursos sem garantia, em razão do esgotamento de limites. A ausência da definição sobre os limites prejudicava o acesso dos municípios a novos financiamentos.