A Associação Mato-grossense dos Municípios, encaminhou ao Governo do Estado um ofício solicitando a publicação de um decreto estadual proibindo a realização de festivais de praia e a concentração de pessoas em todos os rios de Mato Grosso. O objetivo é  minimizar o agravamento da pandemia, com a limitação de atividades em torno de praias, rios, lagos e demais localidades de lazer existentes nos perímetros dos municípios.

No documento encaminhado nesta semana ao governador Mauro Mendes e ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a instituição faz várias considerações sobre a importância dessa medida preventiva, considerando a interiorização da pandemia e o aumento de casos confirmados e óbitos pela Covid-19.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que os prefeitos estão adotando as medidas de sua competência, mas neste caso precisa da parceria do Governo do Estado. “Nas últimas semanas os gestores têm manifestado grande preocupação, devido ao risco de contágio nas aglomerações, pois as praias atraem muitas pessoas, inclusive turistas de outras localidades”, assinalou.

Governadores de outros estados já tomaram a iniciativa de suspender as festividades. O estado de Goiás, por exemplo, editou o Decreto Nº 9.674/2020 que dispõe sobre a limitação de atividades em torno do Rio Araguaia com o objetivo de evitar a concentração de pessoas.

Para auxiliar os prefeitos no combate à pandemia, a AMM está recomendando com frequência aos prefeitos, medidas restritivas mais rigorosas para conter o avanço na contaminação do Coronavírus, que vem se alastrando de forma muito rápida.

As recomendações de medidas restritivas, poderão ser utilizadas em novos decretos municipais a serem publicados. Também é sugerida a utilização dos meios de comunicação locais e, principalmente, das redes sociais para orientar e conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social e outras medidas sanitárias.

O pedido da AMM ao Governo do Estado, também é amparado em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que garantiu competência à polícia para barrar aglomerações nas praias e interditando os locais. Desde que haja proporcionalidade na limitação à locomoção, o direito de ir e vir não é violado.