O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e prefeitos vão participar de uma série de reuniões, em Brasília, a partir desta terça-feira. A programação será cumprida de 10 a 12 de agosto e inclui encontros no Palácio do Planalto, em Ministérios e no Congresso Nacional. As reuniões serão acompanhadas pelo Senador Wellington Fagundes. 

O primeiro compromisso será uma reunião do Conselho Político Conselho Políticos da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, onde será discutida a pauta referente aos encargos dos municípios, projeto da Lei de Improbidade, Reforma Tributária e Administativa, projeto da Previdência, o FPM e o FUNDEB, além de outros tema com os parlamentares da Bancada Federal de Mato Grosso. O objetivo é encaminhar demandas dos municípios e ampliar o debate sobre os principais itens da pauta municipalista.

A reunião terá a participação do presidente da AMM, Neurilan Fraga e demais dirigentes de entidades estaduais, que vão debater várias pautas relacionadas aos poderes Executivo e Legislativo.

No mesmo dia (10), os prefeitos e os presidentes de Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico vão se reunir com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, para tratar sobre a regionalização dos resíduos sólidos e outros assuntos inerentes ao Marco Regulatório do Saneamento. Em seguida, o encontro será com o Secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, para tratar de assuntos referentes ao saneamento básico.

Na quarta-feira, dia 11, a comitiva de Mato Grosso vai se reunir com o presidente do Funasa, Coronel Giovanne Gomes da Silva, no gabinete do senador Wellington Fagundes, para tratar sobre o saneamento nos municípios de Mato Grosso. Na sequência a reunião será com o Secretário Especial de Assuntos Federativos, Erick Moura, no Palácio do Planalto, para discutir demandas dos municípios junto ao governo federal. A programação do dia se encerra com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também para encaminhar assuntos relacionados aos serviços de resíduos sólidos.

No dia 12, quinta-feira, a agenda inclui uma reunião com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas,  na Esplanada dos Ministérios, para tratar sobre a situação de emergência provocada pela seca e queimadas nos municípios de Mato Grosso. Todos os compromissos contarão com a participação do senador Wellington Fagundes. Outras reuniões estão programadas com o Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e na Caixa Econômica Federal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que serão três dias de muito trabalho em Brasília, com o encaminhamento de uma pauta variada, e que a expectativa é de assegurar avanços para os municípios em assuntos estratégicos, como o saneamento básico. “Vamos discutir o tema do saneamento com representantes do governo federal para buscar soluções no sentido de resolver esta problemática que está trazendo preocupação e punição aos gestores por parte da Sema e do Ministério Público, além de viabilizar condições para o cumprimento das exigências do  novo marco regulatório que já está em vigor”, assinalou.  

A Lei Federal 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentando as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei. O principal objetivo da Legislação é possibilitar a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previstas como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação. Pelo marco do saneamento, os municípios têm até 2033 para universalizar o saneamento básico, que envolve água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Devido à dificuldade de orçamento e recursos públicos para financiamento do setor, foi aprovado o marco do saneamento para dar segurança jurídica e atrair o capital privado.