O curso de estudo técnico preliminar, Termo de Referência, Gestão, Fiscalização, Alterações e Formas de Reajustes Aplicados na Nova Lei de Licitações, será realizado no período de 19 a 21 de setembro, no auditório da AMM. O objetivo é oferecer a capacitação para as equipes das prefeituras de Mato Grosso.

Os agentes públicos que atuem nas áreas de planejamento de compras, licitações e de contratos administrativos, além dos responsáveis pela elaboração de documentos da fase interna das licitações e procedimentos de compra direta aplicadas na Nova Lei de Licitações, serão os participantes do curso. Durante os três dias o curso será ministrado pelos palestrantes renomados na área jurídica:

Carlos Campos – Advogado há onze anos em Mato Grosso,  graduado pelo Centro Universitário de Várzea Grande. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em Direito e Controle da Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Amatra-23. Pós-graduado em Direito Administrativo e Direito Anticorrupção pela Faculdade Centro de Estudos Renato Saraiva. Ele atua na área de Licitações e Contratos desde 2005, exerceu o cargo de assessor jurídico de Conselheiro e de Coordenador de Licitações e Contratos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e também exerceu o cargo de Coordenador de Licitações e Contratos na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Professor e Palestrante em temas ligados a Licitações e Contratos, como também é sócio fundador do escritório Campos e Ribeiro Advogados Associados.

Mara Fernanda Florêncio - Advogada, servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso, servidora pública estadual. Ocupou a assessoria Jurídica de Licitação da presidência do Tribunal de Justiça, é integrante do Núcleo socioambiental do Judiciário, ministrando diversos cursos na área e elaborou os primeiros editais padrão do Tribunal. Graduada em Direito e Geografia. Especialista em Gestão Escolar e Direito Público. Ela  foi professora de diversas instituições como o CEFETMT, FEICS, ESAF e ENAP, além de professora de cursos preparatórios para concursos públicos, da Escola dos Servidores do Judiciário; Escola de Governo do Estado, instrutora da área de Licitação e Contratos: Fiscalização, Elaboração de Termo de Referência, Pregão Presencial e Eletrônico; Dispensa e Inexigibilidade, Sistema de Registro de Preços, Licitações Públicas Sustentáveis, Formação de Pregoeiros, Instrução normativa 04/2014 Contratações de Tecnologia da Informação e Resolução 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Já ministrou cursos in Company: CREA, Marinha/RN,e prefeituras de Santo Antônio de Leverger, de Porto Velho/RO, IFMT, Escola de Governo, Casa Civil, gabinete do governador, Ministério Público, Seduc, Sema e Sefaz.

Confira a programação do curso:

19/09 ( segunda-feira)

7h - Abertura para credenciamento

7h:30 - Conteúdo Programático

Gestão e Fiscalização do contrato administrativo

Atores na gestão e fiscalização (limites e competências)

Registro e arquivo dos instrumentos contratuais;

Garantias contratuais;

Recebimento do objeto: provisório e definitivo;

Ateste da nota fiscal:

Liquidação da despesa;

Rotinas básicas de fiscalização;

Rescisão contratual;

Aplicação de sanções.

13h:15 Conteúdo Programático

Alteração do contrato administrativo

Alterações Qualitativas

Alterações Quantitativas

Alteração de prazos contratuais (escopo ou continuado)

Reequilíbrio Econômico Financeiro como gênero

Reajuste

Revisão

Repactuação

Termos Aditivo e Apostilamentos

Legislação aplicada às Alterações de Contrato Administrativo

20/09 (terça-feira)

7h:30 –  Conteúdo Programático

13h:15 – Estudo Técnico Preliminar

Os instrumentos de Planejamento da Contratação na Nova Lei de Licitações.

Estudos Preliminares.

Qual a base legal da nova legislação de licitações ?

Em que momento deve ser elaborado ?

Quais suas finalidades ?

O Estudo Preliminar e o princípio da Eficiência.

Em que casos é obrigatória sua elaboração ?

Quando é dispensada a elaboração do Estudo Preliminar ?

Qual o conteúdo mínimo obrigatório do Estudo Preliminar ?

Quem é o responsável pela elaboração dos Estudos Preliminares ?

Orientações dos órgãos de controle.

Consequências reais quando da ausência dos Estudos Preliminares.

21/09 (quarta-feira)

07h:30 – Conteúdo Programático

13h:15 –  Termo de Referência

Termo de Referência e Projetos Básicos para compras e serviços em Geral.

Qual a base legal na Nova Lei de Licitações?

Quais suas finalidades?

Quando efetivamente deve ser elaborado o Termo de Referência?

Quando efetivamente deve ser elaborado o Projeto Básico?

Quem são os responsáveis pela Elaboração do Termo de Referência e do Estudo Preliminar?

Quem é o verdadeiro responsável pela aprovação do Termo de Referência e do Estudo Preliminar?

Quais são os conteúdos obrigatórios do Termo de Referência e do Estudo Preliminar?

Considerações finais

Encerramento.