Durante a última semana a secretaria municipal de Saúde de Comodoro, por meio do Departamento da Vigilância Sanitária, realizou vistorias em diversos pontos da cidade registrando casos de possível irregularidade de despejo de água em vias públicas.

Os fiscais alertam que a legislação é clara sobre as Infrações Sanitárias: o escoamento da água proveniente de pia de cozinha, de lavagem de roupa, banheiro ou qualquer outro tipo de esgoto, da residência para a rua, para rede de águas pluviais ou para a rede de esgoto - sem a devida autorização - são considerados infrações sanitárias (Art. 62 da Lei Municipal Nº 750/03; Inciso II do Art. 27, Art. 28, 36, 41 e 42 da Lei Municipal Nº 027/87; Art. 160, 161 E 162 da Lei Municipal Nº 094/89).

A população deve ficar atenta, pois o desrespeito a legislação resulta em penalidades que vão desde multa, reparação de danos a encaminhamento do caso ao Ministério Público. Com multa imediata ao responsável nos casos em que for constatado focos de dengue, conforme Lei Municipal Nº 1516/14

Danos e riscos

Além do mau cheiro, o despejo irregular de água em vias públicas é um risco a saúde podendo causar doenças. Já que os locais alagados atraem insetos, roedores e outros animais transmissores de doenças. Outro fator são os prejuízos as vias e calçadas, que acabam por ser danificadas com o surgimento de buracos.