Página - Vereadores apreciam RGA enviado pelo Executivo nesta sexta-feira
Vereadores apreciam RGA enviado pelo Executivo nesta sexta-feira
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Página Vereadores apreciam RGA enviado pelo Executivo nesta sexta-feira
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Uma sexta-feira 13, deste mês de agosto, pode trazer bons presságios e quem sabe finalmente a liberação do RGA do funcionalismo público municipal de Nobres após envio da mensagem proposta para análise dos parlamentares que integram a Câmara dos Vereadores.
O Executivo fez a sua avaliação e a proposta já foi encaminhada para análise dos vereadores e deve ser aprovada com os números que estão constantes, ou seja, 7,59% para os servidores em geral e 5,45% para a Educação com prazo de validade para 1.º de janeiro de 2022.
De acordo com portal Agência Brasil “Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021”.
Dessa forma, a aprovação pela Câmara Municipal de Nobres garante que a validade seja para janeiro do ano que vem, conforme as regras impostas pela Lei.
Mas um fato é certo, as mensagens já foram encaminhadas e devem passar pelo crivo do Parlamento municipal sendo, uma para os servidores em geral e a outra para a Educação.
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