A Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande realizou Audiência Pública referente à prestação de contas do 2º quadrimestre de 2018. O objetivo da audiência foi de apresentar à população as informações sobre a execução orçamentária das Pastas da Administração Pública Municipal referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2018. Na audiência, foram avaliadas as metas estabelecidas, as executadas, a fim de verificar se estão sendo alcançadas dentro do planejado no Plano Plurianual.  A audiência ocorreu na sede da secretaria municipal de Assistência Social, nesta sexta-feira (28).

A secretária Interina de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro apresentou o trabalho desenvolvido pela Administração Municipal, destacando os números correspondentes ao 2º quadrimestre de 2018. “Mesmo com a crise financeira no país, o município conseguiu concluir e entregar obras importantes de infraestrutura, lazer e saúde, por exemplo, e ainda garantir um superávit. Isso é resultado de uma gestão eficiente que aplica os recursos com transparência  atendendo os anseios e necessidades da população”.

Os números mostrados pela secretária apontam que o governo municipal investiu acima do que determina a Constituição Federal em setores essenciais como educação e saúde. No primeiro, o investimento foi acima dos 25% exigidos de aplicação constitucional, enquanto na saúde foram gastos R$ 25.75%, cerca de 10,75% a mais do que o mínimo estipulado em lei, representando um  montante que totalizou R$ 47.014.693,37, na execução do orçamento da pasta. Ainda segundo relatório, as despesas com pessoal foram de 50.43%, ou seja, 264.278.221,65, abaixo do teto prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O total da receita foi de R$ 341.167.594,44, com uma despesa liquidada R$ 287.391.421,70.

No balanço foi apresentado a comparação entre os resultados obtidos e a previsão de receitas e despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual de 2018. Dados apresentados pela prefeitura apontaram que a arrecadação ficou 50% do valor dentro da média orçada. A previsão orçamentária era de R$ 696 milhões e a receita arrecadada fechou em R$ 342 milhões. O superávit orçamentário do primeiro quadrimestre de 2018 foi de R$ 36 milhões, já o segundo quadrimestre contabilizou R$ 54 milhões. 

A secretária apresentou também os resultados sobre a Execução Orçamentária, o desempenho, e a destinação da arrecadação de receitas e as principais despesas do executivo. “Neste 2º quadrimestre, apresentamos relatórios que garantem a transparência das contas públicas, dentro da legalidade, honestidade e lisura na aplicação dos recursos, conforme  a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou. 

A prefeita Lucimar Sacre de Campos disse às contas da prefeitura estão equilibradas com comprometimento da receita, ou seja, inclusive equilibrado com os gastos com pessoal, o que tem permitido o cumprimento de todos os contratos; pagamento em dia dos funcionários públicos, conforme datas contidas no calendário lançado no início do ano; retomada de obras importantes, e autorização de novas obras que trará o progresso vertiginoso para o município.

 “Não paramos um só dia para garantir o funcionamento do município e o resultado do esforço já está bem explicito. Já são 130km de recapeamento de vias públicas e 35km de novas ruas e Avenidas recuperadas, muito além da capacidade financeira do município, escolas ampliadas e reformadas recuperadas em pleno cumprimento do calendário escolar, merenda escolar em todas as escolas, professores capacitados, expansão no atendimento das unidades de saúde, aumento salarial  para nível médio e superior, além do Teto Salarial equiparado com o Nacional para os professores, outras obras  e atos de expressiva relevância social, como o Ginásio de Esportes Fiotão, duplicação da Avenida Filinto Muller, trabalhos de iluminação pública em led nas principais Avenidas da cidade e a iluminação pública da Avenida Mário Andreazza. E o maior legado que vamos deixar na educação pública são as escolas totalmente reformadas , totalizando treze e a construção neste ano de mais 16 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI),  o que vai gerar mais 5 mil novas vagas na Rede Municipal Pública de Ensino”, detalhou o prefeita.

A prestação de contas é uma exigência da Lei Complementar n.101 de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.  E atende aos princípios que regem a Administração Pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.