A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do setor de Tributos, realiza a Campanha ‘Nota Rio-clarense Premiada 2019-2020’. Na proposta, o contribuinte poderá concorrer a prêmios e, por consequência, colaborar no combate à sonegação de impostos em São José do Rio Claro. O programa de estímulo à solicitação de notas ou cupons fiscais na prestação de serviço e da aquisição de bens ou mercadoria, autorizado em abril, terá o prazo encerrado em 11 de março de 2020, com sorteio previsto durante as comemorações do aniversário da cidade, que ocorre em 19 de março.

Para participar, deve-se acumular R$ 100,00 (cem reais) em notas e/ou cupons fiscais, seja na aquisição de bens ou prestação de serviço e de R$ 1.000,00 (mil reais) para insumos agrícolas, durante o período da execução, de empresas em que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP) e Inscrição Estadual (IE) estejam inscritos na cidade, conforme regulamentado no Decreto nº 022/2019, autorizado pela Lei Municipal nº 1.114/2017.

Os recibos devem ser apresentados no Setor de Tributos, onde serão carimbadas e trocadas por cédulas cadastrais. Todos os dados expressos no cupom deverão ser preenchidos corretamente pelo participante e depositado em urna lacrada que estará exposta na recepção da Prefeitura, sob pena de ser desclassificado, caso seja sorteado.

Não terá validade os comprovantes anulados ou emitidos pelo próprio fornecedor, bem como os adquiridos antes da vigência da campanha ou com falta de alguma das informações solicitadas.

Com o documento fiscal validado na sede da administração, o contribuinte terá duas garantias: protestar pelo produto ou serviço contratado e que o valor arrecadado com o tributo será investido em diferentes setores da sociedade.

Segundo subscreveu o prefeito Valdomiro Lachovicz (PP), propõe-se que a ação promova o Programa de Educação Tributária e induza o aumento na arrecadação de receitas no município. Com isso, os repasses contribuirão com o desenvolvimento rio-clarense em variados setores.

O sorteio dos valores em dinheiro, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) na primeira colocação e R$ 1.000,00 (mil reais) na segunda de cada categoria, ocorrerá durante as festividades do aniversário de emancipação administrativa, em 19 de março de 2020. Já os prêmios deverão ser retirados em até 15 dias úteis.

A. Notas fiscais de Serviços:

1º Prêmio – R$ 2.000,00 (dois mil reais);

2º Prêmio – R$ 1.000,00 (um mil reais).

B. Notas fiscais de bens ou mercadoria:

1º Prêmio – R$ 2.000,00 (dois mil reais);

2º Prêmio – R$ 1.000,00 (um mil reais).

Informações complementares podem ser obtidas no Setor de Tributos, na sede da prefeitura, que fica na Rua Paraíba, 355 - Centro ou ainda pelo telefone (65) 3386-1482. O atendimento ao público funciona entre 13h e 17h.