O Tribunal Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, realiza nesta quinta-feira (22), em Nossa Senhora do Livramento, a capacitação dos mesários que irão trabalhar nas eleições desse ano. Ao todo serão 120 mesários, divididos em 2 turmas. Cada turma terá treinamento com duração interrupta de 4 horas. Dessa forma, o treinamento segue durante todo o dia no Plenário da Câmara Legislativa Municipal.

Folgas

Vale lembrar que para os mesários a Lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. Prevê também que a data de gozo deve ser combinada entre empregado e empregador, no caso de servidor da iniciativa privada. Assim, o mesário deve apresentar o comprovante fornecido pelo Cartório Eleitoral em seu trabalho e combinar com o seu empregador a data para gozo das folgas a que tem direito.

Todo cidadão que prestar serviço como mesário será dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, art. 98).

Além da folga, a Justiça Eleitoral também deve fornecer Auxílio-alimentação no dia da eleição; Certidão a serviço da Justiça Eleitoral e demais benefícios, como para desempate em concursos públicos, observados os critérios já previstos em leis ou regulamentos. Aos universitários das instituições parceiras, reconhecimento como atividade extracurricular a prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições.

Quem pode ser Mesário

Todo eleitor em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota.

Quem não pode ser Mesário

os eleitores menores de 18 anos; os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e o cônjuge; os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; os que pertencerem ao serviço eleitoral.