O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ – MT) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva, destinada ao credenciamento de Conciliadores do Juizado Especial Cível e/ou Criminal Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, a fim de atuar no Foro da Comarca de Diamantino.

Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme é especificado no edital, além de ser bacharel ou acadêmico em direito, cursando a partir do terceiro ano ou quinto semestre, com idade mínima de 18 anos.

Vale ressaltar que, o Conciliador será remunerado mediante abono variável, a cada atuação em favor do estado, correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Técnico Judiciário, de acordo com a escala pecuniária, conforme o movimento forense da Unidade.

Atribuições

Dentre as funções a serem exercidas pelo profissional admitido, estão as seguintes atribuições: abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz Togado ou do Juiz Leigo, e aplicar as técnicas de conciliação e mediação, com objetivo de restabelecer a comunicação e promover o entendimento entre as partes; verificar qual é o método adequado para solução do conflito apresentado e realizar desde logo, a conciliação; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha realizado; e demais atribuições especificadas no documento.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever gratuitamente, no período de 11 a 22 de janeiro de 2021, das 13h às 19h, mediante preenchimento do formulário disponível no site do TJ-MT.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva, em data, local e horário a serem divulgados pelo Juiz responsável pela execução do Processo Seletivo.

Vale ressaltar que a prova terá duração de quatro horas e consistirá em questões nas áreas de conhecimento de língua portuguesa, direito constitucional, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, lei dos juizados especiais e legislação específica.

Os candidatos aprovados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, na ordem de classificação, no limite de vagas existente ou naquelas que surgirem dentro do prazo de validade da seleção, pelo período de até dois anos, admitida uma única prorrogação.