Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nobres. Referente ao exercício de 2022, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (7). 

Na ocasião, o conselheiro-relator, Antonio Joaquim, apontou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 128 milhões, sendo que 73% foram provenientes de transferências correntes e 8% de receitas tributárias próprias. “Destaca-se que houve superávit de arrecadação na ordem de 19% e que o grau de dependência do município em relação às receitas de transferência foi de 83%.” 

As despesas realizadas, por sua vez, corresponderam a R$ 101 milhões, dos quais 39% foram despesas com pessoal e encargos sociais e 19% investimentos. “O município garantiu recursos para a quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 36,7 milhões. O resultado evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, houve R$ 4,79 de disponibilidade”, sustentou o relator. 

Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, a gestão aplicou 26,04% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 103,50% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 23,26% na saúde (mínimo 15%).    

Já os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 43,3% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram de 5,23% (limite 7%). 

“Da análise global das contas anuais de governo de Nobres, concluo que merecem a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pois a execução orçamentária foi superavitária e, ainda, houve equilíbrio financeiro e superavit financeiro no Balanço Patrimonial, denotando-se, por conseguinte, que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente em 31/12/2022”, argumentou, seguindo em parte o parecer Ministerial e sendo acompanhado por unanimidade do Plenário.