Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Paranatinga, referentes ao exercício de 2022.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, informou que, além de economia orçamentária, o município apresentou superávit financeiro de R$ 331,4 mil. 

“Para cada R$ 1 de despesa empenhada, apenas R$ 0,01036 foram inscritos em restos a pagar e, para cada R$ 1 de restos a pagar, há R$ 1,0116 de disponibilidade financeira, portanto, equilíbrio financeiro”, acrescentou. 

Em relação aos limites constitucionais e legais, restou apurado que a gestão de Paranatinga cumpriu com os percentuais relacionados à saúde, educação, Fundeb, despesas com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo.

O conselheiro destacou ainda que foram respeitados os limites de endividamento previstos em resolução do Senado Federal. “Na análise da previdência, o gestor comprovou a adimplência com as contribuições patronais e a regularidade com o CRP”, disse. 

Frente aos resultados positivos, divergiu da sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações.