Página - TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação das contas da prefeitura
TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação das contas da prefeitura
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Página TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação das contas da prefeitura
Crédito: Divulgação
O Tribunal de Contas do Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Aripuanã, Exercício de 2022. O parecer foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de agosto.
“Analisando o balanço geral anual da Prefeitura de Aripuanã, verifico o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e também legais relativos aos investimentos na saúde e educação, assim como em relação às despesas com pessoal e aos repassasses ao poder Legislativo”, afirmou o conselheiro-relator, Sérgio Ricardo.
O conselheiro também destacou o avanço de Aripuanã no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e para o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, Aripuanã passou da 16ª colocação em 2020 para a 6ª em 2021.
A Prefeita Seluir Peixer Reghin destacou que o parecer prévio da aprovação das contas do município representa o empenho e seriedade com que a gestão atual vem trabalhando desde o início de seu mandato. “Esse é o resultado de todo um trabalho coletivo que sempre buscou garantir que todo recurso público seja aplicado de forma inteligente e eficaz. Agradeço todos os servidores que trabalham ao meu lado de forma incansável para garantir o melhor para nossa cidade”, comentou Seluir.
Vale lembrar que a Secretaria de Controle Externo chegou a emitir relatório técnico preliminar que apontou algumas irregularidades nas contas do município referente à abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis de excesso de arrecadação, porém, o relator, Conselheiro Sérgio Ricardo, entendeu que as mesmas não equivalem à desaprovação das contas anuais de Governo do município. "Ressalto que a irregularidade mantida não comprometeu a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município auditado. Nem mesmo deu causa a danos suportados pelo erário”, sustentou o conselheiro-relator.
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