Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, as contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Guarita, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (26), o balanço evidenciou que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 35,37 milhões, enquanto as despesas realizadas perfizeram R$ 35,40 milhões. Ao comparar as despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária. 

“Considerando o total de créditos adicionais abertos mediante o uso de fonte superávit financeiro do exercício anterior, o conselheiro destacou o resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para quitar os restos a pagar processados e não processados”, sustentou o relator. 

De acordo com o conselheiro, a gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais referentes ao desenvolvimento do ensino, à remuneração dos profissionais do magistério, às ações e serviços públicos de saúde, aos gastos com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo. 

Além disso, ao comparar a receita tributária própria com a receita corrente arrecadada, Nova Guarita atingiu o percentual de 6,62%. “Assim, buscando contribuir com o aprimoramento da gestão, entendo cabível expedir recomendação ao atual chefe do Poder Executivo para que adote medidas necessárias de modo que o Município exerça com maior eficiência a sua competência tributária e, por consequência, aumente a sua autonomia financeira”.  

Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações, sendo seguido por unanimidade do Plenário.